Novo marco do licenciamento ambiental facilita processos e protege o meio ambiente

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou uma nota destacando que o projeto de lei do licenciamento ambiental, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, trará modernização, simplificação e garantias jurídicas ao País no que diz respeito ao meio ambiente.

Este novo marco legal busca unificar os procedimentos para obtenção de licenças ambientais no Brasil, estabelecendo prazos definidos para cada etapa. Além disso, visa facilitar a liberação de licenças para empreendimentos com menor impacto ambiental. A proposta segue agora para sanção presidencial.

De acordo com Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da CNA, a falta de uma regulamentação nacional única causava diferenças entre os estados e divergências entre órgãos governamentais e o Ministério Público, dificultando o processo.

Nelson Ananias ressalta que o projeto atende aos interesses dos produtores ao evitar retrocessos e proporcionar segurança jurídica e ambiental para a economia do país. O novo marco ajudará a diminuir o tempo para aprovação dos pedidos de licenciamento, atualizar normas antigas e garantir mais confiança aos investidores.

Segundo Ananias, as novas regras não relaxam as exigências ambientais vigentes. Produtores continuarão obedecendo o Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Aqueles que não se enquadram na isenção precisarão realizar a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), garantindo o respeito às normas ambientais.