Nova operação da Polícia Federal pode afetar julgamento de Bolsonaro; prisão antecipada é possível?

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã da sexta-feira (18). Nos próximos meses, ele enfrentará o julgamento referente à denúncia envolvendo um plano golpista. As medidas cautelares adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes podem impactar esse julgamento? É possível que Bolsonaro seja preso antes do veredicto final? Apresentamos as principais questões a seguir.

Qual investigação motivou o pedido?

A solicitação de medidas cautelares ao STF pela Polícia Federal está ligada ao inquérito que investiga suposta coação e obstrução de Justiça envolvendo o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos.

Ao divulgar sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes relacionou essa investigação à denúncia contra o ex-presidente e outros envolvidos no esquema golpista.

“Durante as apurações do INQ 4995/DF, que trata do Eduardo Bolsonaro, e considerando a conclusão da instrução processual e o início do prazo para alegações finais na AP 2668 (denúncia do golpe), a Polícia Federal solicitou diversas medidas cautelares contra Jair Messias Bolsonaro”, esclareceu o ministro.

Segundo a Polícia Federal e Moraes, Bolsonaro teria atuado em conjunto com seu filho para tentar influenciar os Estados Unidos a adotarem medidas prejudiciais ao Brasil e interferirem no processo judicial brasileiro.

Essa nova etapa afetará o julgamento do caso golpista?

Espera-se que o julgamento final de Bolsonaro e demais acusados relacionados à trama golpista ocorra até setembro.

O advogado Berlinque Cantelmo, presidente da Comissão Nacional de Direito Penal Militar da Abracrim, comenta que investigações criminais são dinâmicas e influenciadas pelo tempo, provas e conduta dos envolvidos.

“Cada nova diligência autorizada pelo Judiciário pode trazer provas relevantes, como mensagens, vídeos, documentos e depoimentos. Essas evidências podem ser incorporadas ao processo, fundamentar novas denúncias ou justificar medidas cautelares mais rigorosas”, afirma. “Embora a operação não seja o julgamento, ela pode influenciá-lo direta e profundamente.”

Por sua vez, o professor e especialista em Direito Político Guilherme Barcelos acredita que as medidas cautelares não deveriam interferir no julgamento, pois seriam pré-julgamentos e violariam o devido processo legal.

Essa investigação pode gerar novas acusações penais?

Os crimes citados pelo ministro Moraes incluem atentado à soberania nacional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Esses se somam às acusações anteriores contra Bolsonaro relacionadas ao golpe.

O advogado Berlinque Cantelmo explica que, dependendo das novas evidências, o Ministério Público pode apresentar novas denúncias, ampliar as existentes ou segmentar o processo, conforme o princípio da individualização.

Assim, a fase atual das investigações pode originar uma nova ação penal, especialmente se forem detectadas condutas ou crimes previamente não abrangidos.

É possível prisão preventiva antes do julgamento?

Até o momento, não foi decretada a prisão preventiva de Bolsonaro. O uso da tornozeleira eletrônica é uma forma de monitoramento que evita o encarceramento.

Moraes alertou que o descumprimento das medidas cautelares pode levar à revogação destas e à decretação da prisão.

O advogado Berlinque Cantelmo ressalta que a prisão preventiva não depende de condenação, mas da análise da necessidade baseada em elementos concretos.

Ainda que medidas menos severas tenham sido adotadas, como bloqueio de bens e suspensão de direitos políticos, a prisão não está descartada, conforme o comportamento e as novas provas.

Já Guilherme Barcelos considera que a prisão preventiva deve ser rara, pois as medidas aplicadas são alternativas à prisão. Contudo, se houver descumprimento dessas medidas, a prisão preventiva pode ser aplicada.

Por que é adotado o uso de tornozeleira eletrônica?

Dentre as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, está o monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de sair de Brasília e restrição de contato com Eduardo Bolsonaro.

Guilherme Barcelos explica que a tornozeleira serve para controlar o investigado, prevenindo descumprimentos das medidas e riscos de fuga.

O equipamento funciona 24 horas por dia, sendo que o ex-presidente deve permanecer em casa entre 19h e 7h do dia seguinte.

O que significa o crime de “atentado à soberania”?

Essa acusação é nova para Bolsonaro, que sancionou a lei que introduziu essa tipificação no Código Penal em 2021. O artigo 359-I define atentado à soberania como negociar com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos de guerra contra o país ou invasão. A pena prevista é de 3 a 8 anos de reclusão.

As investigações indicam que Bolsonaro atuou para que o governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, aplicasse sanções ao Brasil e interferisse nas apurações judiciais. Eduardo Bolsonaro reside nos EUA e mantém contatos com aliados de Trump.

Recentemente, o ex-presidente americano usou o processo contra Bolsonaro para apoiar a imposição de tarifas de 50% ao Brasil. Uma carta enviada ao presidente Lula contém ameaças explícitas ao Judiciário, consideradas atentatórias à soberania.

A lei 14.197/21, sancionada por Bolsonaro em 2021, revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu novos crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo atentado à soberania, abolição violenta do Estado Democrático e golpe de Estado, usados para acusar Bolsonaro e os envolvidos no caso de 8 de janeiro.