STF revisa uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá avaliar se confirma a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outras medidas restritivas.

A análise será feita no plenário virtual da Primeira Turma da Corte até a próxima segunda-feira às 23h59. O colegiado inclui os ministros Cristiano Zanin — presidente da Turma que convocou a sessão a pedido de Moraes — Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

As medidas cautelares foram estabelecidas após a Polícia Federal apontar que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, teriam atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para tentar impor sanções contra agentes públicos brasileiros, alegando perseguição.

Na decisão, Moraes afirma que o ex-presidente cometeu atos claros e confessos de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.

O relator destaca que as ações visam pressionar o governo americano a interferir em investigações no Brasil, especialmente na Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado.

A Polícia Federal realizou mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília, e na sede do PL, seu partido.

Em nota, a PF informou que cumpriu dois mandados e medidas cautelares conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro é réu em processo no STF por suposta tentativa de golpe. Na segunda-feira, a PGR finalizou as alegações e solicitou a condenação do ex-presidente por cinco crimes.

Ele deverá cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e integralmente em fins de semana e feriados; será monitorado por tornozeleira eletrônica; proibido de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e de se aproximar de embaixadas e consulados. As medidas foram solicitadas pela PF com aval da PGR.