CGU detecta irregularidades graves nas contas da Ceagesp com Mello Araújo

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas na gestão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos permissionários da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) entre 2019 e 2022. As inconformidades foram detalhadas em relatório divulgado em 18 de julho, com base na análise dos resultados contábeis de 2020 a 2023, período em que o atual vice-prefeito de São Paulo, Coronel Mello Araújo (PL), exercia a função de diretor da estatal.

De acordo com o relatório, foram encontradas “falhas graves nos controles internos, principalmente na área contábil”. A CGU afirma que, embora os permissionários tenham efetuado o pagamento, o valor do IPTU não foi repassado à Prefeitura de São Paulo, ocasionando uma dívida de R$ 51,5 milhões.

A CGU destaca: “Desde 2019, a Ceagesp não efetuava o pagamento integral do IPTU, acumulando uma dívida de R$ 51,5 milhões com a Prefeitura de São Paulo. Vale ressaltar que parte deste montante — R$ 29,514 milhões — foi arrecadada por meio de rateio entre permissionários e autorizatários, mas não foi destinada ao pagamento do imposto.”

A auditoria também mostrou que a inadimplência no pagamento do IPTU foi utilizada para alterar os resultados financeiros entre 2019 e 2022. Essas distorções podem ter afetado o cálculo dos dividendos, a participação nos lucros distribuídos a funcionários e dirigentes, além de comprometer a confiabilidade das demonstrações financeiras do período.

Pagamento de PLR foi exagerado, aponta relatório

Em 2022, por exemplo, o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) foi aumentado além do permitido, conforme o relatório. Naquele ano, o lucro registrado foi de R$ 33 milhões, gerando um repasse de R$ 4,2 milhões, ultrapassando o limite de 6% do lucro líquido definido pelas normas das estatais.

Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a vice-prefeitura de São Paulo na chapa de Ricardo Nunes (MDB), Mello Araújo utilizou sua gestão na Ceagesp como principal argumento político durante a campanha municipal de 2024, afirmando que combateu a corrupção enquanto esteve à frente da companhia.

Ao ser questionado, Mello Araújo afirmou que a Ceagesp passou por auditorias aprovadas e publicadas no Diário Oficial da União, sugerindo que a responsabilidade deve recair sobre os responsáveis pela contabilidade e órgãos de controle interno e externo.

“Todas as ações da minha gestão foram avaliadas por órgãos competentes com auditores capacitados, que se manifestaram adequadamente. Nossa administração foi transparente e todos atos foram publicados no Diário Oficial da União. Por outro lado, a gestão atual não teve suas contas aprovadas e publicadas até o momento,” declarou em nota.