Críticas às medidas judiciais contra Bolsonaro

Após a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, parlamentares da oposição e do PL, partido de Bolsonaro, publicaram uma nota classificando a decisão como um “grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial”.

A nota foi divulgada na tarde de sexta-feira (18) e é assinada pelos líderes da oposição no Congresso Nacional, Senado e Câmara dos Deputados, como os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Marinho (PL-RN), o deputado Zucco (PL-RS), e os líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

O texto afirma que as medidas contra Bolsonaro são arbitrárias e têm o objetivo de silenciar o ex-presidente. Destaca ainda que as restrições, como a proibição do uso das redes sociais, a comunicação com diplomatas, contato com aliados políticos e familiares, além do uso de tornozeleira eletrônica, carecem de fundamentação jurídica e violam princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade e a proporcionalidade.

Além disso, a nota ressalta que Bolsonaro não foi condenado e que há uma utilização do sistema judicial como instrumento de repressão política, envolvendo a criminalização da liberdade de expressão, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados. Essa tentativa visa neutralizar lideranças políticas por meios judiciais, colocando em risco a democracia.

A oposição também destaca o contraste com situações anteriores envolvendo outros ex-presidentes, apontando um tratamento mais rigoroso e questionando os critérios adotados.

Para esses parlamentares, as medidas contra Bolsonaro seriam uma cortina de fumaça para desviar a atenção das recentes notícias relacionadas ao governo atual de Lula. A nota também critica o Judiciário, afirmando que o poder extrapola a legalidade e razoabilidade, e que o Parlamento deve agir para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e defender os direitos da população.

A nota conclui convocando a população para manifestações nas ruas: “Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres.”

A vice-líder da oposição, Bia Kicis (PL-DF), declarou que os opositores se reunirão para decidir como reagir e planejam pedir o fim do recesso parlamentar para debaterem o assunto.

Por outro lado, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou que o recesso não será interrompido e que as atividades legislativas serão retomadas na primeira semana de agosto.

Na mesma manhã, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu medidas cautelares para Bolsonaro, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento e comunicação. Essas determinações visam impedir que o ex-presidente se aproxime de embaixadas e autoridades estrangeiras e limitar contatos com aliados políticos.

As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal com apoio da Procuradoria-Geral da República, como parte de inquérito para apurar possíveis condutas de Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro contra a soberania nacional. Indicou-se risco de fuga para justificar a supervisão eletrônica.

Alexandre de Moraes citou que a imposição de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros tenta criar uma crise econômica para causar pressão política no Judiciário e prejudicar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA.

Para o ministro, existem evidências de que Bolsonaro e seu filho confessaram atos ilícitos para influenciar e atrapalhar a Justiça brasileira, que justificam as medidas cautelares impostas.

Ambos são investigados por crimes que incluem coerção no processo legal, obstrução de investigações relacionadas a organizações criminosas e ações contra o Estado Democrático de Direito.

Essas medidas foram confirmadas pela maioria da Primeira Turma do STF, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda têm prazo até a próxima segunda-feira para se manifestar.