INSS: 16 mil aposentados com descontos indevidos podem fazer acordo

Uma semana após a abertura do prazo, apenas 5.104 idosos e pensionistas do Distrito Federal, que correspondem a 30,8% da população elegível, já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa adesão possibilita a devolução dos valores indevidamente descontados de aposentados entre março de 2020 e março de 2025.

No total, 16.552 beneficiários do Distrito Federal estão aptos e ainda podem aceitar o acordo para receber as quantias desviadas no esquema criminoso evidenciado pelo Metrópoles. Beneficiários que aderirem até esta segunda-feira (21/7) terão o pagamento dos valores descontados efetuado na mesma semana, a partir da próxima quinta-feira (24/7).

Os pagamentos seguirão a ordem de adesão, ou seja, quem aderiu primeiro será o primeiro a receber. O valor será pago integralmente, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebe seu benefício.

Em âmbito nacional, mais de 582 mil aposentados e pensionistas já aceitaram o acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal, representando 30,4% do total de beneficiários aptos, totalizando cerca de 1,9 milhão de pessoas no país.

A adesão não requer o envio de documentos e possibilita que os beneficiários que sofreram descontos indevidos no período entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta, tudo pela via administrativa, sem necessitar recorrer à justiça.

Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, e Gilberto Waller, presidente do INSS, anunciaram nesta quinta as diretrizes para o ressarcimento das vítimas da fraude.

Como aderir ao acordo

Estão habilitados a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos não autorizados e que não receberam resposta em até 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e antes de confirmar, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor a receber. O acordo pode ser formalizado exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS (site ou app) ou nas agências dos Correios em mais de 5.000 municípios.

A Central 135 está disponível para informações e esclarecimentos, mas não realiza a adesão ao acordo.

Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:

1. Faça login no aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
2. Acesse “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” em cada solicitação, se houver mais de uma.
3. Leia o último comentário atentamente e, na opção “Aceito receber”, escolha “Sim”.
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Nos casos em que a resposta do INSS foi recebida, os documentos estão em análise e o beneficiário ainda não pode aderir ao acordo.

Nesses casos, o aposentado ou pensionista será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, aceitar os documentos, questioná-los por possível falsidade ideológica ou erro, ou informar que não reconhece a assinatura.

Segundo o Governo Federal, se houver contestação, o INSS terá até cinco dias úteis para devolver os valores, e o caso será submetido a auditoria. Caso a devolução não ocorra, os beneficiários serão orientados sobre as ações judiciais cabíveis, com suporte jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados.