Alckmin diz que caso Bolsonaro é judicial e não afeta negociações com EUA

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou nesta sexta-feira (18) que a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizada mais cedo é um assunto do Poder Judiciário, não do Executivo, e não deve interferir nas tratativas com os Estados Unidos sobre a imposição de tarifas a produtos brasileiros.

“Essa é uma função do Poder Judiciário, que não compete ao Executivo. Porém, gostaria de destacar que tivemos uma semana intensa de trabalho, ouvindo diversos setores produtivos, incluindo indústria, agricultura e mineração, esta última com grande interação com os EUA”, afirmou Alckmin ao sair do MDIC, após encontros com segmentos da indústria brasileira.

Questionado novamente sobre o caso Bolsonaro, Alckmin ressaltou que a ação judicial e as medidas cautelares não devem impactar as negociações tarifárias. “A separação entre os Poderes é um princípio fundamental do Estado de Direito, tanto no Brasil quanto nos EUA. A independência dos Poderes é uma ideia de Montesquieu, vigente até hoje.”

Ele ainda afirmou: “Não existe ligação entre questão jurídica ou política e política tarifária, que é regulatória. Relacionar política tarifária com assuntos de outro Poder cria um mau precedente.”

União em torno da soberania nacional

Ao analisar a semana de discussões sobre a tarifa de 50% imposta pelos EUA a produtos brasileiros, o vice-presidente e ministro destacou o superávit americano na relação bilateral.

“Os EUA mantêm superávit há 15 anos, totalizando mais de US$ 400 bilhões. Também buscamos esclarecer informações equivocadas. O principal consenso dessas reuniões foi a união nacional em defesa da soberania do Brasil, que é inegociável”, enfatizou Alckmin, refletindo as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele frisou a importância do esforço conjunto para enfrentar esse desafio e para impedir o aumento das tarifas, o qual considera prejudicial. Destacou que a sobretaxa traz perdas para ambos os lados e eleva o custo dos produtos nos Estados Unidos, pressionando a inflação.

“O Brasil está disposto a negociar”, afirmou ele, ressaltando que o governo tem a responsabilidade de dialogar para buscar soluções.

Sobre a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), Alckmin explicou que isso ocorre somente após fatos concretos, seguindo etapas formais, mas que esse momento ainda não chegou.

Por fim, o vice-presidente mencionou que a carta assinada por ele e pelo chanceler Mauro Vieira, enviada ao governo americano na quarta-feira, 16, ainda aguarda resposta. No documento, o Brasil manifestou insatisfação com a sobretaxa de 50% imposta a produtos nacionais, mas reafirmou a disposição para negociar. Também cobraram retorno a uma proposta sigilosa enviada em maio com sugestões para avançar nas negociações.