STF mantém medidas contra Bolsonaro por 4 votos a 0

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta-feira (18) o quarto voto confirmando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Na manhã do mesmo dia, a Polícia Federal realizou uma operação para cumprir a determinação do ministro, com busca e apreensão na casa de Bolsonaro. Após isso, as medidas foram submetidas a uma votação virtual na Primeira Turma do STF.

O placar atual é 4 a 0 para manter as restrições, com votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A ministra destacou que as evidências contra Bolsonaro respaldam as ações.

“A necessidade de manter essas medidas está clara pelas diversas postagens no processo, que mostram indícios de tentativas feitas por Eduardo Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no andamento da Ação Penal 2.688, na qual Jair Bolsonaro é réu”, afirmou a magistrada.

A votação segue aberta até segunda-feira (21), faltando o voto do ministro Luiz Fux.

As medidas foram impostas no inquérito que investiga o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, por sua atuação junto ao governo dos EUA para organizar retaliações contra autoridades brasileiras e tentar impedir o processo da trama golpista.

Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato para morar nos Estados Unidos, alegando perseguição política, licença esta que termina neste domingo (20).

As restrições aplicadas ao ex-presidente incluem:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento noturno domiciliar das 19h às 6h de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros;
• Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de usar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.