EUA tomam medidas contra abuso no acordo aéreo com México

O secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean P. Duffy, anunciou neste sábado (19) uma série de medidas para enfrentar o que o governo dos EUA considera uma violação grave por parte do México ao Acordo de Transporte Aéreo de 2015.

Desde 2022, o México não vem cumprindo o acordo bilateral. Ele cancelou de maneira abrupta os slots e forçou as companhias de carga americanas a mudarem suas operações, segundo comunicado do Departamento de Transportes dos EUA. O México justificou essa decisão com a intenção de construir um novo aeroporto para diminuir o congestionamento no Aeroporto Internacional Benito Juárez (MEX), obra que ainda não saiu do papel mesmo após três anos.

“Ao cancelar slots e exigir que todas as operações de carga deixassem o MEX, o México quebrou sua promessa, causou desequilíbrio no mercado e gerou milhões em custos extras para as empresas dos EUA”, destacou o departamento.

“Isso termina hoje. Que essa ação sirva de aviso para qualquer nação que pense em se aproveitar dos Estados Unidos, de suas companhias aéreas e de seu mercado”, alerta o comunicado.

O departamento também mencionou que está atento a outros países que deixam de cumprir os acordos de transporte aéreo.

“Por exemplo, estamos vigiando países europeus para garantir que eles sigam o processo de Abordagem Equilibrada para a redução do ruído nos aeroportos e não imponham restrições operacionais sem justificativa”.

As medidas exigem que as companhias aéreas mexicanas enviem ao departamento norte-americano seus cronogramas completos de operações nos EUA. Outra medida requer aprovação prévia do departamento para voos fretados com grandes aeronaves de passageiros ou carga entre os EUA e México.

Suspensão de imunidade antitruste para parceria Delta/Aeromexico

O conjunto de medidas inclui ainda uma ordem que propõe a retirada da imunidade antitruste da joint venture entre Delta e Aeroméxico, segundo o Departamento de Transportes dos EUA.

O comunicado afirma que essas ações foram tomadas para resolver problemas competitivos no mercado.

A parceria entre Delta e Aeromexico tinha duração prevista até 2020, mas foi prorrogada. Agora, com base na revisão do departamento, as condições para essa imunidade não existem mais, e a parceria não serve aos interesses públicos devido, principalmente, às práticas anticompetitivas atribuídas ao governo mexicano, que prejudicam o mercado, explica o comunicado.

Na legislação antitruste, imunidade significa isenção de certas regras referentes à defesa da concorrência.

A Delta afirmou, via Bloomberg, que o fim da parceria poderia prejudicar os consumidores que viajam entre México e Estados Unidos, e declarou a intenção de colaborar com a administração para lidar com as medidas anunciadas.