R$ 30 milhões em benefícios aprovados em menos de um minuto

“Como vota o conselheiro? A favor, senhor presidente”. Assim, em menos de um minuto, os membros do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) aprovaram para si mesmos o pagamento de R$ 30 milhões destinados a 16 conselheiros e procuradores da instituição.

Flavio Conceição, vice-presidente da Corte, que conduzia a sessão em março, declarou: “Declaro aprovado”. Não houve debate sobre o mérito da decisão, apenas o apoio formal à portaria que tratava do pagamento.

O Metrópoles teve acesso à planilha e ao cálculo desses valores. O maior pagamento será para um conselheiro que receberá R$ 2.193.048,09. Oito membros terão pagamentos acima de R$ 2 milhões, e seis deles receberão valores superiores a R$ 1 milhão, com alguns chegando próximos de R$ 1,9 milhão.

Os pagamentos correspondem ao chamado “acúmulo de jurisdição”, benefício originário do Judiciário que é pago a magistrados atuantes em mais de uma vara judicial. A estrutura dos Tribunais de Contas, porém, difere dessa realidade, pois cada tribunal representa uma jurisdição própria.

Esses conselheiros receberão valores retroativos desde 2015, fundamentados no direito à equiparação com magistrados do Tribunal de Justiça. O presidente Flavio Conceição destacou que os pagamentos devem ser realizados conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, conforme orientação da Diretoria Administrativa e Financeira do Tribunal.

Além disso, determinou-se que os valores pagos a título de acúmulo de jurisdição tenham natureza indenizatória, isentando-os da incidência de imposto de renda, contribuições previdenciárias ou outras tributárias.

Uma ação popular questionou a resolução, afirmando que a autoconcessão desses pagamentos viola princípios legais, morais, de impessoalidade e da ordem cronológica dos pagamentos. A advogada Elda Valim, autora do processo, reforçou esses pontos.

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) optou por não atuar no caso, alegando ausência de interesse público e social. O Tribunal de Contas de Sergipe não se manifestou até o momento. O espaço permanece aberto.