Licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro acaba neste domingo; entenda o próximo passo

A autorização para afastamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste domingo, dia 20. Ele não poderá renovar essa licença, e suas ausências voltarão a ser registradas pela Câmara após o período de recesso. Recentemente, Eduardo declarou à Coluna do Estadão que, apesar de lamentar, tem a intenção de deixar o mandato.

Em março, Eduardo pediu 122 dias de afastamento — sendo dois para tratar de saúde e 120 por motivos pessoais. Desde então, tem vivido nos Estados Unidos, onde pressiona o governo americano a aplicar sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa atuação resultou na aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e na anulação de vistos concedidos a ministros da corte.

As ações do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos EUA passaram a ser investigadas em um inquérito que apura possíveis tentativas de coação, obstrução de investigação e ataque ao Estado Democrático de Direito. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, Eduardo intensificou atividades ilegais após a imposição de restrições contra seu pai na última sexta-feira.

O afastamento de Eduardo encerra-se automaticamente neste domingo, com seu retorno previsto sem necessidade de comunicação formal à Câmara. A legislação estabelece que 120 dias é o período máximo para afastamento não remunerado por interesse pessoal, sem possibilidade de prorrogação.

Embora o recesso parlamentar esteja em vigor e, portanto, não contabilize suas faltas por enquanto, caso Eduardo deixe de registrar presença após a retomada das atividades, no dia 4 de agosto, essas ausências passarão a contar. Pelas normas, um parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões anuais pode perder seu mandato.

Segundo reportagens do Estadão, a decisão de retirada do mandato por frequência excessiva cabe à Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso Eduardo opte pela renúncia, deverá comunicar formalmente à Mesa, que será oficializada após leitura no expediente ou publicação no Diário da Casa. Essa renúncia não depende de aprovação dos demais deputados.

Consequências financeiras e jurídicas da renúncia

Se optar por renunciar, Eduardo Bolsonaro abrirá mão de um salário mensal de R$ 46.366,19. Além disso, deixará de receber uma cota parlamentar de até R$ 42.837,33 por mês, auxílio-moradia de R$ 4.148,80 mensais e reembolsos relacionados a despesas com saúde que podem somar até R$ 135,4 mil. Como parlamentar, ele também contava com um orçamento de cerca de R$ 133,2 mil mensais para custear 25 secretários parlamentares, além da capacidade de indicar aproximadamente R$ 37,8 milhões anuais em emendas orçamentárias.

Os benefícios vão além do aspecto financeiro. Deputados federais possuem imunidade parlamentar, que os protege de prisão, salvo em flagrante de crime inafiançável e com aval do plenário da Casa, e são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões ou votos. Também têm foro privilegiado, sendo julgados no Supremo Tribunal Federal somente por crimes cometidos durante o mandato. Sem essa prerrogativa, os processos correriam na primeira instância da Justiça.