Câmara Legislativa aprova LDO para 2015 e entra em recesso parlamentar

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta terça-feira (1º) o projeto de lei nº 1.911/2014, do Executivo, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2015. Com a aprovação da matéria, o Legislativo entra em recesso parlamentar até 31 de julho. A sessão começou no início da tarde e só foi encerrada às 23h08, após a apreciação de dezenas de projetos do Executivo e de deputados distritais.

O texto original recebeu várias emendas, com destaque para a possibilidade de contratação de mais de dois mil aprovados em concursos públicos. Médicos, técnicos de enfermagem, defensores públicos, procuradores e agentes de vigilância ambiental estão entre as 17 categorias beneficiadas. Um grupo de aprovados em concurso para defensores e procuradores acompanhou, das galerias do plenário, a votação do projeto. Vários deputados defenderam a convocação dos aprovados nos concursos. Também foram aprovadas emendas prevendo a realização de concurso público para a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal.

De acordo com o projeto, o GDF estima um orçamento de R$ 36 bilhões para o próximo ano, sendo cerca de R$ 23,2 bilhões de arrecadação própria e o restante das transferências correntes da União (Fundeb, SUS e outras). Para a rubrica “pessoal”, excetuando aqueles que são pagos com a verba proveniente do Fundo Constitucional do DF (cujos repasses deverão ser de R$ 12,8 bilhões), o GDF prevê uma despesa que deve atingir 44,97% da receita corrente líquida, enquanto o limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é 46,55%.

Fonte: Oicidade