PT pede suspensão do mandato de Eduardo Bolsonaro na Câmara

O PT apresentou um pedido formal à presidência da Câmara dos Deputados para a suspensão temporária do mandato e o bloqueio do pagamento de salário do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar havia solicitado licença para se afastar das funções por 120 dias, prazo que terminou neste domingo (20).

O pedido, assinado pelo líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), argumenta que Eduardo Bolsonaro está envolvido em atividades nos Estados Unidos que são contrárias ao interesse do Brasil, à Constituição e às instituições nacionais.

Durante o período de afastamento, sua conduta se agravou, com diversas declarações e ações direcionadas a estimular sanções internacionais contra o Brasil, especialmente contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, incluindo até elogios à tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas pelo então presidente Donald Trump, conforme consta na petição.

O regimento interno da Câmara estabelece que, se ao final da licença o parlamentar não comunicar sua permanência no exterior nem retornar às suas funções, o pagamento do salário deve ser suspenso.

Assim, diante do término da licença e da ausência sem justificativa de Eduardo Bolsonaro nas atividades parlamentares, a presidência da Câmara precisa bloquear imediatamente o pagamento do salário do deputado, conforme determina a Constituição e o regimento daquela Casa.

Além disso, a conduta de Eduardo Bolsonaro gerou duas denúncias no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em 25 de maio e 11 de julho de 2025, solicitando a cassação de seu mandato por comportamento incompatível, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais. Em 16 de julho de 2025, também foi apresentada uma petição coletiva à Mesa da Câmara pedindo a suspensão cautelar de seu mandato.