Lixão desabado no Entorno operava sem licença ambiental válida

O aterro sanitário Ouro Verde, situado em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, onde ocorreu o deslizamento de uma grande pilha de lixo no dia 18 de junho, estava funcionando sem uma licença ambiental válida, conforme informações do Ministério Público de Goiás (MPGO).

De acordo com uma ação judicial do MPGO, a autorização para operação da Ouro Verde foi concedida de forma irregular pelo município de Padre Bernardo, mesmo após uma secretaria local ter informado, em 2018, que o aterro não poderia ter sua licença emitida em âmbito municipal.

Isso acontece porque o terreno utilizado como lixão é uma unidade de conservação federal, cuja administração é responsabilidade de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que não foi consultado na época para aprovação.

Em abril de 2018, o ICMBio embargou as atividades do aterro devido ao risco ambiental à área protegida do Rio Descoberto. No entanto, cinco meses depois, órgãos de fiscalização constataram que a operação continuava normalmente.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu as atividades da Ouro Verde, mas a decisão foi desrespeitada várias vezes. Em novembro de 2019, o município firmou novo acordo com a empresa responsável pelo aterro sem a anuência do ICMBio, permitindo a continuidade no local.

Até março de 2023, o funcionamento do aterro estava autorizado por uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou que o embargo sem um plano para realocar o lixo poderia causar danos maiores do que a operação do aterro.

O desembargador responsável destacou que a suspensão abrupta poderia gerar consequências sociais graves, pois muitas pessoas de baixa renda dependem do aterro para sua subsistência.

Um vídeo feito por drone mostra a extensão do lixo após o deslizamento, com resíduos alcançando o vale ao lado do aterro.

Andréa Vulcanis, secretária do Meio Ambiente de Goiás, esteve no local e destacou que o Rio do Sal e o Córrego Santa Barbara estão contaminados, alertando para o risco à saúde humana em caso de uso dessas fontes de água.

O Ministério Público de Goiás recebeu inúmeras denúncias ao longo dos anos, resultando em duas ações civis públicas e embargos pelo ICMBio. Em 2018, a Justiça embargou as atividades devido à falta de licença, mas o aterro conseguiu liminar para continuar operando até que uma alternativa ambiental adequada fosse encontrada.

Em março de 2025, a Justiça determinou a suspensão da destinação de resíduos a qualquer aterro sem licença válida, especialmente o Ouro Verde, além de suspender o processo licitatório relacionado ao aterro por irregularidades na documentação ambiental, com multa diária prevista para descumprimento.

A prefeitura de Padre Bernardo não se pronunciou até o momento sobre o caso.