TRE-RJ suspende processo contra Crivella no caso propina

O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) obteve uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na terça-feira, que suspende a ação penal relacionada ao caso conhecido como “QG da Propina”. Ele é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa no âmbito de um suposto esquema na Prefeitura do Rio de Janeiro, onde exerceu o cargo de prefeito entre 2017 e 2020.

Conforme decisão da juíza Kátia Valverde Junqueira, a suspensão ocorreu devido à falta de justa causa e à inépcia da denúncia, que se baseia exclusivamente em colaboração premiada, considerada insuficiente por carecer de provas robustas.

“A ausência de evidências externas que confirmem a denúncia torna a acusação juridicamente instável, mostrando que ela depende exclusivamente do acordo de colaboração premiada, o que não é suficiente para manter o processo em andamento”, destacou a relatora.

A decisão também menciona uma orientação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro de 2024, que trancou parte do processo referente à acusação de falsidade ideológica eleitoral e caixa dois, mas preservou as demais acusações.

Além disso, o documento assinala que após cerca de quatro anos do início do processo, não apareceram provas definitivas. A relatora apontou a fragilidade das acusações do Ministério Público e afirmou que a liminar não encerra o processo, apenas suspende a ação até o julgamento do habeas corpus da defesa.

Contexto do Caso QG da Propina

Marcelo Crivella foi detido nove dias antes do término do seu mandato em 22 de dezembro de 2020, acusado de liderar uma organização criminosa, com o empresário Rafael Alves como principal intermediário nos contratos públicos. Segundo os promotores, o grupo teria desviado mais de R$ 50 milhões, transformando a prefeitura em um centro de corrupção. A prisão de Crivella foi revogada posteriormente.

Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido da defesa para encerrar a investigação. Na ocasião, o advogado do deputado, Pedro Ivo Velloso, argumentou que o caso havia sido arquivado anteriormente a pedido do Ministério Público e não poderia ser reaberto sem novas evidências.

Em outubro do ano passado, o TRE decidiu aplicar uma punição de oito anos de inelegibilidade a Crivella, a contar de 2020, quando deixou a prefeitura. Por maioria, a corte suspendeu seus direitos políticos devido ao envolvimento no caso “QG da Propina”.