Governo acelera entrega da nova carteira de identidade

Com a exigência do cadastro biométrico para obter benefícios sociais, o governo federal planeja agilizar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou novas ações sobre a gestão de dados no país, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto que regulamenta a utilização da biometria para concessão, renovação e manutenção dos benefícios sociais.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que essa exigência será feita de maneira responsável para proteger os direitos de quem precisa. “A implementação será gradual, iniciando-se com as novas concessões. Para os beneficiários atuais, o prazo para adaptação será maior”, afirmou, destacando que há exceções, como para pessoas acima de 80 anos e com dificuldade de locomoção.

Para promover a inclusão digital, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que usará sua ampla rede para coletar a biometria da CIN, especialmente atendendo comunidades distantes e vulneráveis. Como principal pagadora do Bolsa Família, a Caixa já detém dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários. Um projeto piloto começará no Rio Grande do Norte para avançar essa Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil em colaboração com os estados.

A obrigatoriedade da biometria para o acesso a benefícios está prevista na Lei 15.077/2024, visando tornar as políticas assistenciais mais seguras e práticas para a população. Atualmente, a CNI é o principal suporte biométrico e biográfico do governo para identificar os cidadãos.

Identidade nacional

“Ela é a chave para o cidadão no mundo digital”, afirmou o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. Ele explicou que a CNI já confere o selo ouro na plataforma Gov.br, sendo o acesso aos serviços dividido em selos de confiabilidade: bronze, prata e ouro.

Lançada em 2022, a CNI é emitida pelas secretarias de Segurança estaduais, inclui coleta de digitais e biometria facial, e utiliza o CPF como número único de identificação. Bases biométricas diferentes abrangem dados de 150 milhões de pessoas, como do Tribunal Superior Eleitoral, da Secretaria Nacional de Trânsito e da Polícia Federal.

O uso da biometria para benefícios sociais ocorrerá progressivamente, conforme a capacidade dos estados em emitir a CNI e seguindo um cronograma a ser definido pelo MGI. “Precisamos avançar na digitalização sem excluir as pessoas”, disse Mascarenhas. “Até termos um cadastro amplo da carteira, a integração das bases de dados garantirá o acesso a direitos.”

A ministra Esther mencionou que será acordado um calendário com os estados para emissão da CIN, apoiado por incentivos financeiros federais. Atualmente, os estados podem emitir 1,8 milhão de carteiras por mês, e o governo pretende ampliar esse número por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Já foram emitidas cerca de 30 milhões de CNI.

Também foi lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública um aplicativo para validar a CNI através do QR Code do documento.

Governança de dados

Integração de informações, aprimoramento da governança, automação nos serviços públicos e combate às fraudes são metas da agenda de transformação digital do governo. A ministra Esther Dweck ressaltou que a Infraestrutura Nacional de Dados permite ao governo compreender melhor a população, elaborar políticas públicas eficazes e personalizar serviços.

“A base de dados é uma realidade, e com maior governança poderemos expandi-la para facilitar e melhorar a vida das pessoas”, afirmou a ministra.

Para isso, o governo abriu consulta pública para o novo decreto sobre governança e compartilhamento de dados. Interessados podem contribuir até 7 de agosto no portal do Brasil Participativo.

A política foca no uso estratégico e soberano dos dados dos cidadãos e órgãos públicos, criando uma estrutura de governança no governo federal e definindo os papéis do executivo e do curador de dados em cada órgão, que serão responsáveis pelo uso ético e estratégico das informações. O decreto também trata da interoperabilidade e do compartilhamento entre órgãos, autarquias e fundações federais.

Segundo Mascarenhas, dados devem ser tratados como ativos estratégicos, não apenas operações. “O contexto geopolítico crescente exige atenção ao tratamento e segurança destes dados.”

O decreto restringe dados sensíveis, como bancários e fiscais, a armazenamento na nuvem governamental em território nacional, que é gerenciada por duas empresas públicas, Serpro e Dataprev.

O novo decreto fortalece o Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), ampliando a participação da sociedade civil por meio de instituições representativas.

Integração federativa

A ministra Esther Dweck destacou a importância da integração entre os entes federativos para a transformação do Estado, ressaltando que essa mudança não pode ser exclusiva do governo federal para que realmente beneficie a população local.

A agenda inclui a Estratégia Nacional de Governo Digital e a expansão da Rede Gov.br, que leva a transformação digital a estados e municípios. Todos os estados, o Distrito Federal e 2004 municípios já participam da rede, que promove capacitação e uso de soluções como a Assinatura Eletrônica Gov.br.

O presidente Lula também autorizou a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que integrará sistemas e criará infraestrutura para o compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde em todos os níveis federativos, usando o CPF e o número do SUS como chaves.

O MGI lançou ainda o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne em um único ambiente as principais informações e documentos dos imóveis rurais, facilitando o acesso dos proprietários sem a necessidade de consultar múltiplos sistemas diferentes para verificar pendências ambientais, fundiárias e fiscais.