Governo acelera emissão da nova identidade nacional

Com a exigência do cadastro biométrico para a liberação de benefícios sociais, o governo federal tem a intenção de agilizar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou novas ações relacionadas à gestão de dados no país, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção desses benefícios.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, esclareceu que essa exigência será implementada de forma cuidadosa para preservar os direitos dos cidadãos. “A implantação será gradual, começando pelas novas concessões. Para os beneficiários atuais, o prazo para adequação será maior”, detalhou, mencionando exceções para pessoas com mais de 80 anos ou com mobilidade reduzida.

Para promover a inclusão digital, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para que a coleta biométrica da CIN aproveite a ampla rede do banco, especialmente em comunidades remotas e vulneráveis. Como principal pagadora do Bolsa Família, a Caixa já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do programa. Um projeto piloto será testado no Rio Grande do Norte para acelerar essa infraestrutura pública digital de identificação civil nos estados.

A obrigatoriedade do uso da biometria para acessar benefícios sociais está prevista na Lei 15.077/2024 e visa dar mais segurança e facilidade nas políticas sociais, facilitando o acesso a diversos serviços públicos. Atualmente, a CIN é a principal referência biométrica e biográfica para a identificação dos cidadãos pelo governo.

Identidade nacional

“Ela é fundamental para o cidadão ingressar no mundo digital”, afirmou o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, em entrevista. A CNI já garante o selo ouro no Gov.br, plataforma de serviços do governo federal, onde o acesso é graduado por selos de confiabilidade – bronze, prata e ouro.

Lançada em 2022, a CNI é emitida pelas secretarias de Segurança dos estados, envolve a coleta de digitais e biometria facial e utiliza o CPF como número único de identificação. Cerca de 150 milhões de pessoas já estão cadastradas em bases biométricas diversas, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e Polícia Federal.

A implantação da biometria para benefícios será gradual, dependendo da capacidade de emissão da CNI por parte dos estados e de um cronograma a ser definido pelo MGI. “Avançar na digitalização sem excluir ninguém é essencial”, afirmou Mascarenhas. “Enquanto o cadastro da carteira de identidade não for completo, a integração das bases de dados garantirá o acesso aos direitos.”

A ministra Esther anunciou que será acordado com os estados um calendário para a emissão da CIN, apoiado por incentivos financeiros do governo federal. Atualmente, os estados podem emitir cerca de 1,8 milhão de carteiras por mês, número que se pretende ampliar com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Até agora, foram emitidas aproximadamente 30 milhões de CNIs.

No mesmo evento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um aplicativo de validação da CNI por meio do QR Code do documento.

Governança de dados

A integração de dados, aprimoramento da governança, automação dos serviços públicos e combate a fraudes compõem a agenda de transformação digital do governo. A ministra Esther Dweck ressaltou que a Infraestrutura Nacional de Dados permite ao governo conhecer melhor a população, elaborar políticas públicas mais eficientes e personalizar o atendimento.

“A base de dados já está consolidada e, com o fortalecimento da governança, será possível ampliar essa capacidade para facilitar e melhorar a vida da população, que é nosso principal objetivo”, afirmou a ministra durante o evento.

O governo também abriu consulta pública sobre o novo decreto da política de governança e compartilhamento de dados, que estará disponível até 7 de agosto no portal do Brasil Participativo.

Esta política concentra-se no uso estratégico e soberano dos dados dos cidadãos e órgãos públicos, estabelece a governança de dados na administração federal e define as responsabilidades dos executivos e curadores de dados, que garantem o uso ético e eficaz dessas informações. O decreto trata ainda da interoperabilidade e do intercâmbio de dados entre órgãos federais.

Mascarenhas enfatizou que os dados são um ativo estratégico e alertou para os riscos geopolíticos relacionados à segurança da informação. Dados sensíveis, como os de natureza bancária, fiscal e contábil, serão obrigatoriamente armazenados na nuvem governamental, operada pelas empresas públicas Serpro e Dataprev.

O novo texto também fortalece o Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), ampliando a participação da sociedade civil por meio de instituições representativas.

Integração federativa

A ministra Esther Dweck destacou a relevância da integração entre os entes federativos. “A transformação do Estado não pode ser exclusiva do governo federal. Se não envolver os estados e municípios, estaremos perdendo a oportunidade de melhorar a vida das pessoas nas suas localidades”, afirmou.

A estratégia federal inclui a Estratégia Nacional de Governo Digital e a expansão da Rede Gov.br, que leva a digitalização a todas as regiões do país. Todos os estados e o Distrito Federal, assim como 2004 municípios, já aderiram à rede, que oferece capacitação, troca de boas práticas e recursos como a Assinatura Eletrônica Gov.br.

Além disso, o presidente Lula sancionou o decreto que institui a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), conectando sistemas diversos e garantindo o compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde em todas as esferas governamentais, utilizando o CPF e o número do SUS como chaves principais.

O MGI também apresentou o aplicativo Meu Imóvel Rural, um exemplo prático da unificação das bases de dados para aprimorar políticas públicas. O aplicativo integra informações e documentos dos imóveis rurais em um só lugar, permitindo que os proprietários consultem dados ambientais, fundiários e fiscais sem precisar acessar múltiplos sistemas.