Financeiras poderão atuar como fintechs de crédito

A partir de setembro, as financeiras terão autorização para operar como fintechs de crédito e também como instituições de pagamento, que são empresas responsáveis por movimentar pagamentos, mas que não concedem empréstimos.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou recentemente uma resolução que atualiza as normas das financeiras, permitindo que elas ofereçam diversos serviços regulados por outras legislações.

Além disso, as financeiras poderão funcionar como credenciadoras, ou seja, atuar como instituição de pagamento que estabelece a conexão entre comerciantes e as bandeiras de cartões de crédito e débito. Elas também poderão investir no capital de outras sociedades de crédito.

O Banco Central (BC) destacou que essas alterações vão fomentar a competitividade e incentivar que fintechs de crédito e instituições de pagamento possam se transformar em financeiras, à medida que seus negócios crescem, adequando suas operações e estratégias aos perfis de seus clientes.

O CMN também apontou que as financeiras poderão emitir letras de crédito imobiliário (LCI) e certificados de operações estruturadas (COE), além de captar recursos no exterior.

Essas operações já eram permitidas por fundamentos legais anteriores, porém as novas regras consolidam essas normas dispersas em um único documento.

As mudanças surgiram após consulta pública realizada em 2024, que recebeu contribuições de 33 participantes, incluindo associações representativas de instituições autorizadas pelo BC, financeiras, escritórios de advocacia e indivíduos.

A resolução moderniza a legislação vigente, substituindo regras antigas que estavam em vigor desde 1959.

De acordo com o Banco Central, o novo regulamento contempla todas as operações existentes para as financeiras, levando em conta seu foco no mercado de crédito, e incorpora atividades de instituições mais recentes, como instituições de pagamento e fintechs de crédito, ampliando a competitividade do setor.

Por fim, o BC ressaltou que a resolução oferece maior segurança jurídica ao unificar as regras e pretende posicionar corretamente as sociedades de crédito, financiamento e investimento em relação a instituições com escopo de atuação mais restrito.