Trump facilita retirada de pessoas em situação de rua e prevê internação obrigatória

Em meio ao aumento expressivo do número de pessoas vivendo nas ruas nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump assinou nesta quarta-feira (24) uma ordem executiva que simplifica a remoção dessas pessoas das áreas públicas e prevê o envio obrigatório para centros de tratamento e reabilitação.

A medida, chamada pela Casa Branca de “Fim do Crime e da Desordem nas Ruas da América”, concede à procuradora-geral Pam Bondi a autoridade para contestar decisões judiciais federais e estaduais que atualmente limitam a remoção de acampamentos públicos. Entre essas estão os chamados acordos legais “consent decrees”.

Além disso, a ordem exige que Pam Bondi colabore com os departamentos de Saúde, Habitação e Transporte para priorizar a destinação de verbas federais a estados e cidades que implementem proibições contra o consumo aparente de drogas ilegais, o acampamento urbano e a permanência prolongada em espaços públicos.

O documento também requer que as autoridades locais monitorem a localização de infratores sexuais.

De acordo com a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, a iniciativa representa mais um avanço no compromisso da administração Trump com a segurança pública.

“Ao remover criminosos que vagam pelas ruas e realocar recursos para programas de combate à dependência química, a administração Trump assegura que os cidadãos se sintam protegidos em suas comunidades”, afirmou em entrevista ao jornal USA Today.

Internações obrigatórias recebem críticas

A ação ocorre semanas após uma decisão controversa da Suprema Corte dos EUA, que autorizou penalidades contra pessoas que dormem em locais públicos, mesmo quando não há abrigos disponíveis. A decisão, com seis votos a favor e três contra, confirmou uma lei de Grant Pass, Oregon, que impõe multas de até US$ 250 (aproximadamente R$ 1.370) para moradores que dormem na rua.

A nova diretriz federal foi fortemente criticada por entidades que defendem os direitos das pessoas em situação de rua. O National Homelessness Law Center qualificou a medida como “errada” e “perigosa”.

Jesse Rabinowitz, representante da organização e especialista em saúde mental, afirmou:

“Comunidades mais protegidas são aquelas que investem em moradia e serviços, não aquelas que penalizam a pobreza. Internações obrigatórias são antiéticas, ineficazes e ilegais.”