Entenda para onde será destinado os R$ 150 mil de indenização pagos por Bolsonaro

Após ser condenado em 2ª instância pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá pagar uma multa de R$ 150 mil por ter declarado, em uma entrevista de 2022, que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas.

A decisão determina que o valor seja direcionado a fundos de apoio à infância e adolescência ou ações de promoção dos direitos das crianças. O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) será responsável por definir o destino final do recurso.

Uma das sugestões feitas pela desembargadora Leonor Aguena é o repasse para o Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal, gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio de programas estabelecidos pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF).

Além disso, o recurso pode ser encaminhado ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que faz parte do Ministério dos Direitos Humanos.

Medidas determinadas pela decisão judicial

• O ex-presidente deve se abster de usar imagens de crianças e adolescentes em materiais publicitários, vídeos, transmissões ao vivo ou qualquer meio audiovisual sem autorização prévia dos responsáveis legais.
• É proibido constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem gestos violentos, como o gesto de “uso de arma”, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Não poderá associar conotação sexual a situações que envolvam crianças e adolescentes, seja por palavras, gestos ou ações que as estigmatizem ou exponham a associações impróprias.
• Será multado em R$ 10 mil por cada descumprimento dessas obrigações a partir da intimação da decisão.

Contexto do caso

No julgamento, a 5ª Turma Cível analisou recurso do Ministério Público contra sentença anterior que havia julgado improcedente a ação contra Bolsonaro, alegando falta de provas. A desembargadora ressaltou que as declarações feitas por um presidente da República têm gravidade além de uma conduta isolada.

A defesa do ex-presidente manifestou surpresa com a decisão e informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a decisão desconsidera precedentes de tribunais superiores e cita provas inexistentes.

O episódio da entrevista

A declaração de Bolsonaro ocorreu em uma entrevista a podcast em 14 de outubro de 2022, durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, quando ainda era presidente.

Na entrevista, ele relatou que estava de moto em uma região administrativa de Brasília e encontrou meninas venezuelanas. Disse: “Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se não me engano, em um sábado andando de moto, parei, tirei o capacete e vi algumas meninas, três ou quatro, bonitas, de 14 ou 15 anos, arrumadas num sábado, numa comunidade, e notei uma situação que chamou minha atenção, voltei e perguntei se podia entrar em uma casa.”

Ele continuou dizendo que havia umas 15 a 20 meninas venezuelanas se arrumando num sábado de manhã e questionou para que elas se preparavam, insinuando que ganhavam a vida de forma questionável.

As declarações geraram forte repercussão negativa, levando o ex-presidente a gravar um vídeo pedindo desculpas por ter levantado suspeitas sobre as meninas venezuelanas estarem se prostituindo nos arredores de Brasília.

Vídeo de retratação

Bolsonaro afirmou que não teve a intenção de ofender ou acusar as meninas diretamente, e pediu desculpas públicas por qualquer mal-entendido causado por suas palavras, esclarecendo que queria chamar atenção para uma situação que, na sua visão, precisava de uma resposta das autoridades.