Crédito para Trabalhadores agora inclui motoristas de aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, destinado a empregados formais do setor privado.

Essa nova lei também amplia o benefício, incluindo motoristas e entregadores de aplicativos, que terão acesso a empréstimos com desconto automático em suas contas bancárias.

O programa oferece empréstimos com juros reduzidos, com as parcelas descontadas direto do salário ou dos pagamentos feitos através de plataformas como Uber, 99 e iFood. Para os trabalhadores de aplicativo, o empréstimo será liberado conforme convênios entre bancos e as companhias de aplicativos.

Desde sua criação via medida provisória em março, o programa já movimentou 21 bilhões de reais em mais de 4 milhões de contratos. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais da metade dos valores foi destinada a trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos.

A taxa média de juros está em 3,56% ao mês.

Lula vetou partes do projeto que permitiam o compartilhamento de dados pessoais entre instituições financeiras por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Foi publicado um decreto que regula o crédito consignado para o setor privado, exigindo uso de biometria e assinatura digital nos contratos. A portabilidade do empréstimo deve oferecer taxas de juros menores para o novo crédito.

Os trabalhadores poderão comprometer até 35% da renda com os pagamentos mensais.

O Ministério do Trabalho será responsável pela fiscalização. Empregadores que não repassarem os descontos corretamente aos bancos podem ser multados.

Também foi formado um comitê gestor com membros da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho, para definir as regras e monitorar o programa.

São Paulo lidera no volume contratado, com 6,3 bilhões de reais, seguido pelo Rio de Janeiro, com 1,8 bilhão. O Banco do Brasil é o maior operador do programa, com 5 bilhões emprestados, seguido pelo Itaú, com 3,1 bilhões.