Moraes veta acampamentos próximos ao STF e quartéis das Forças Armadas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, publicou na noite desta sexta-feira (25) uma determinação para que a polícia retirasse deputados bolsonaristas acampados na Praça dos Três Poderes, perto do prédio do STF. Atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República, Moraes autorizou a prisão dos parlamentares na hipótese de resistência à saída do local.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi notificado para que tomasse as medidas cabíveis. Na decisão, o ministro afirma que os deputados poderiam estar envolvidos em práticas criminosas. Logo após, ele complementou a ordem proibindo qualquer novo acampamento num raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e em frente a quartéis das Forças Armadas, justificando a medida como precaução para evitar eventos parecidos com os de 8 de janeiro de 2023.

“Para garantir a segurança pública e impedir novos episódios criminosos semelhantes às ações golpistas de 8/1/2023, fica vedada a instalação de acampamentos num raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e, naturalmente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, determinou Moraes.

O acampamento

O protesto dos deputados teve início na tarde de sexta-feira, quando o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) montou uma barraca sozinho na Praça, usando esparadrapo na boca como forma de protestar contra decisões judiciais que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu apoio de alguns cidadãos e outros parlamentares bolsonaristas se juntaram ao acampamento.

A ordem judicial abrangeu Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante (PL-AL), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

Ibaneis Rocha foi pessoalmente negociar a saída dos deputados para fazer cumprir a decisão do ministro. Sob ameaça de prisão, os parlamentares concordaram em transferir as barracas para outro lugar na Esplanada, porém fora da Praça dos Três Poderes. Ao desmontarem as barracas, foram informados de uma nova decisão que bloqueava acampamentos num raio de 1 quilômetro da Praça e da Esplanada.

Decisão judicial e reação

Durante a negociação, conduzida pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho, simpatizante da causa bolsonarista e crítico ao STF, Ibaneis manifestou seu desconforto com a situação dizendo: “Eu não concordo com o que está acontecendo, Sebastião”.

Na decisão inicial, Moraes concedeu integralmente os pedidos da Procuradoria Geral da República, que relatou riscos à segurança pela existência do acampamento.

Entre as determinações estão:

• Remover imediatamente e impedir o acesso dos deputados e demais envolvidos que estejam na frente do STF e participem de atos ilegais;
• Prender em flagrante os que resistirem à ordem;
• Notificar as polícias Militar e Federal para executar a decisão, cabendo à Polícia Militar do Distrito Federal providenciar a remoção dos envolvidos.

Além disso, ordenou que fosse feita a notificação do governador do Distrito Federal para ciência e providências.

Coronel Chrisóstomo comentou após a retirada: “Nossa luta é pela liberdade. Não temos mais tempo. Queremos liberdade para falar, liberdade para nosso líder Bolsonaro e votar o projeto de anistia. É isso que reivindicamos”.

Ibaneis Rocha disse ao Estadão que antecipou a ordem de prisão e que tentaria negociar a saída pacífica, mas que autorizaria a prisão caso não houvesse acordo: “Vamos tentar tirar pacificamente. Se não saírem, serão presos”.

Por segurança, o acesso de veículos à Praça dos Três Poderes foi bloqueado pela Polícia Militar. A praça abriga os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.

Mais cedo, o secretário de Segurança Pública local, Sandro Avelar, alertou para o risco de um novo 8 de janeiro ao planejar a evacuação dos deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que protestavam na praça. A proposta era deslocar os manifestantes para a Praça das Bandeiras, também na Esplanada dos Ministérios, e isolar o entorno do STF com grades ainda na noite de sexta-feira, conforme o plano de segurança.