INSS vai devolver dinheiro a 1,1 milhão de aposentados até 30 de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, na primeira semana de reembolso dos descontos incorretos cobrados por entidades associativas de aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já receberam o valor diretamente em suas contas bancárias.

Gilberto Waller, presidente do INSS, afirmou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que “está programado o pagamento, até o dia 30 de julho, de cerca de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram com essas cobranças indevidas”.

Segundo o INSS, até o final da tarde de sexta-feira (25), foram realizadas 1,248 milhão de adesões para o acordo de reembolso, entre um total de 2,295 milhões de pessoas que podem aderir à proposta feita pelo governo federal para antecipar esses pagamentos.

Gilberto Waller ressaltou que a intenção é que esses 2,295 milhões de beneficiários realizem a adesão o quanto antes para receber o dinheiro rapidamente.

Possibilidade de crescimento no número de adesões

O presidente do INSS também informou que esse número de beneficiários pode aumentar, pois “até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido essa cobrança indevida, iniciando assim o processo para que a entidade responsável responda em até 15 dias úteis”.

A adesão ao acordo está disponível até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é recebido, seguindo a ordem de adesão — quem aderir primeiro recebe primeiro.

Ampliando a comunicação com os beneficiários

Para garantir que nenhum aposentado seja deixado de fora, a comunicação está sendo intensificada por várias vias: pelo aplicativo Meu INSS, avisos nas instituições financeiras e mensagens no extrato bancário alertando a possibilidade de adesão. Segundo Waller, o banco avisa sobre a possibilidade do aposentado aderir, especialmente para aqueles que ainda não o fizeram.

O governo federal também usará mensagens via WhatsApp para informar que o beneficiário pode fazer a adesão, mas enfatiza que essas mensagens não conterão links para contestação, alertando os usuários para não clicarem em links suspeitos, que podem ser golpes. “A adesão não será pelo WhatsApp, somente pelo aplicativo do INSS ou nas unidades dos Correios”, acrescentou Waller.

Apoio pelos Correios e condições para adesão

Mais de 2 milhões de pessoas já procuraram as agências dos Correios; 1,3 milhão entre aquelas que identificaram o desconto indevido já formalizaram a contestação, o que representa quase 30% do total de contestações registradas.

Quem aderir ao acordo se compromete a não buscar ressarcimento na Justiça. Porém, se o beneficiário já tem ação judicial em curso ou ainda não recebeu via judicial, ele pode aderir ao acordo, desistindo da ação judicial se ingressada antes de 23 de abril. O INSS inclusive pagará 5% em honorários advocatícios ao advogado nesses casos.

Quem pode participar e como aderir

Podem fazer parte do acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e que não receberam resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e antes de assinar o acordo, os beneficiários podem verificar o valor que vão receber.

O procedimento para aderir é exclusivo pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios

A central telefônica 135 está disponível para esclarecimentos e contestação, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS usando CPF e senha;
2. Entre em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” em cada pedido disponível;
3. Leia as informações com atenção e, no campo “Aceito receber”, escolha “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

Primeiramente, o beneficiário registra a contestação dos descontos indevidos;

Em seguida, aguarda 15 dias úteis para a resposta da entidade responsável;

Se não houver retorno nesse prazo, o sistema libera a opção para que o beneficiário faça a adesão ao acordo para receber o ressarcimento.