Brasil pede ação da ONU diante de denúncias de genocídio em Gaza

Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, declarou nesta segunda-feira (28) que os países precisam fazer cumprir a lei internacional com firmeza diante de denúncias confiáveis de genocídio na Faixa de Gaza.

“O sofrimento do povo palestino é um teste ao nosso compromisso coletivo com o direito internacional, o direito humanitário e os direitos humanos. Diante de denúncias confiáveis de genocídio, não basta apenas mencionar o direito internacional. É fundamental aplicá-lo com determinação”, afirmou o chanceler do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Mauro Vieira participou da mesa redonda “O Caso para a Paz: Avançando a Solução de Dois Estados através de Narrativas, Medidas e Direito” na sede da ONU, em Nova York. Recentemente, ele anunciou que o Brasil decidiu ingressar formalmente no processo contra Israel por genocídio, que acontece na Corte Internacional de Justiça em Haia, embora a formalização da intervenção ainda esteja pendente.

O ministro ressaltou que o tribunal estabeleceu orientações claras, incluindo o não reconhecimento da situação ilegal causada pela presença de Israel no território palestino ocupado, distinção em todas as relações entre Israel e o território palestino, abstenção de ações que mantenham a ocupação e garantia do direito à autodeterminação do povo palestino conforme a Quarta Convenção de Genebra.

Presidido pela Arábia Saudita e copresidido pelo Brasil e Senegal, o encontro abordou medidas que os países membros da ONU podem tomar para garantir o cumprimento do direito internacional, ativar mecanismos de responsabilização e tomar medidas preventivas contra ações unilaterais ilegais que prejudiquem a solução de dois Estados.

De acordo com Mauro Vieira, mais de 50 contribuições geraram 96 propostas distribuídas em áreas como diplomacia, comércio de armas, responsabilização econômica, reparação e monitoramento. Algumas das medidas sugeridas incluem:

• Reconhecer o Estado da Palestina e apoiar sua adesão plena à ONU;
• Manter a distinção legal entre Israel e o território palestino ocupado;
• Resistir à anexação e à expansão dos assentamentos;
• Garantir proteção aos trabalhadores humanitários, inclusive da UNRWA;
• Apoiar a sociedade civil e defensores dos direitos humanos;
• Aplicar sanções específicas contra colonos violentos;
• Implementar medidas legais contra violações graves.

O chanceler enfatizou que essas são ações legítimas possíveis de serem adotadas imediatamente. “A credibilidade da ordem jurídica internacional depende de sua aplicação imparcial. Agora, o que falta é vontade política e um acompanhamento rigoroso desse processo. Vamos transformar a lei em ações concretas para promover justiça e paz”, concluiu Mauro Vieira.