Defesa de Mauro Cid entrega alegações finais ao STF nesta terça

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid deve apresentar nesta terça-feira, 29, suas alegações finais na ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Cid é acusado como um dos principais envolvidos na trama golpista. Como ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele firmou um acordo de colaboração com a Justiça e será o primeiro réu a apresentar suas alegações finais. O militar está sendo defendido pelo criminalista Cezar Bitencourt.

Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 14 de julho, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid faça suas alegações. Depois disso, as defesas dos outros sete réus principais da tentativa de golpe terão o mesmo prazo para se manifestar. Entre esses réus está o ex-presidente Bolsonaro.

Depois que todas as alegações finais forem apresentadas, o processo poderá ser encaminhado para julgamento, embora não exista um prazo definido para essa etapa, que depende do relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a acusação, Mauro Cid atuou como intermediário entre os grupos que formavam a organização criminosa. A PGR reconheceu que, apesar da colaboração de Cid ter sido útil para a investigação, grande parte dos fatos já havia sido descoberta pela Polícia Federal independentemente. Além disso, o militar não cumpriu todos os termos do acordo, omitindo informações e repassando detalhes sobre as investigações a terceiros.

A Procuradoria pediu que, ao invés do perdão solicitado pela defesa, Cid receba uma redução de um terço da pena definida pelos juízes. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, destacou que, mesmo com os benefícios proporcionados pela colaboração, as ações do militar causaram prejuízos significativos ao interesse público e à integridade do sistema penal, sendo necessário um equilíbrio cuidadoso na concessão das benesses previstas por lei.

Com a aplicação dessa redução por colaboração, a PGR requer a condenação de Mauro Cid pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio histórico.

A denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe foi dividida em grupos. Dos 31 réus que respondem perante o STF, oito compõem o grupo principal, responsável pelas decisões mais importantes da trama golpista. Esse grupo incluiu pessoas que ocupavam cargos de liderança na época dos fatos investigados.

Além de Bolsonaro e Mauro Cid, integram o grupo principal o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.