Barroso apoia papel do STF na regulamentação das grandes empresas de tecnologia diante da pressão dos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu em seu discurso nesta segunda-feira, 28, a decisão do STF de aumentar as responsabilidades das plataformas digitais pelo conteúdo gerado por terceiros.

No evento da International Society of Public Law (Icon.S), em Brasília, o ministro também destacou que “mentir não pode ser usada como uma estratégia política”. Essa declaração ocorre em meio ao aumento das tensões entre o STF e o governo dos Estados Unidos.

Para o magistrado, a regulamentação promovida pelo STF é “equilibrada e moderna, sem prejudicar o modelo de negócios das plataformas digitais”. Ele reconheceu que há dúvidas sobre o papel do tribunal em definir essas regras, mas justificou: “esperamos bastante tempo para que o Congresso legislasse sobre o assunto, o que não aconteceu. Então tivemos que agir”.

O julgamento concluído pelo STF em 27 de junho estabeleceu que as grandes empresas de tecnologia são responsáveis pelo conteúdo publicado por seus usuários na internet. Em regra, elas respondem por crimes, atos ilícitos e perfis falsos se não retirarem esses conteúdos após uma notificação privada (extrajudicial).

Provocação com slogan de Trump

No evento, Barroso afirmou que “devemos fazer com que mentir volte a ser errado”. A frase, dita em inglês (we should make lying wrong again), faz uma alusão ao slogan do presidente dos EUA, Donald Trump: “Make America Great Again (Faça a América Grande de Novo)”.

Após o STF ter imposto medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), oito dos 11 ministros viram seus vistos serem cancelados pelo governo americano, impedindo a entrada deles nos Estados Unidos.

Antes das sanções individuais contra os ministros, o governo americano já demonstrava insatisfação com decisões do STF. Na carta que avisou a imposição de uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros, Donald Trump classificou como “ordens secretas e ilegais de censura” as solicitações do STF para remoção de conteúdo nas redes sociais.