Pequenas empresas dos EUA contestam tarifas de Trump no tribunal

O aumento de tarifas anunciado por Donald Trump em abril, que impactou significativamente o comércio mundial, será avaliado pela Justiça dos Estados Unidos nesta quinta-feira, 31 de julho, um dia antes da aplicação prevista da taxa de 50% sobre as exportações brasileiras para os EUA.

Uma audiência está marcada em um Tribunal Federal de Recursos em Nova York para a defesa do processo VOS Selections contra Trump. Em maio, essa ação conseguiu, inicialmente, suspender as tarifas impostas pelo governo americano.

Embora o governo tenha recorrido e o processo continue em análise, as tarifas foram implementadas antes da decisão definitiva.

Caso a corte decida em favor das pequenas empresas e de outras ações iniciadas por 12 estados americanos, o governo poderá ser obrigado a reverter a taxação, mesmo que acordos comerciais, como o recente firmado com a União Europeia, já estejam estabelecidos.

Sobre a audiência e possíveis desdobramentos

— A audiência pode ser a última, a não ser que a Suprema Corte decida rever o caso. Se vencermos, o governo Trump pode recorrer à Suprema Corte, mas esta não é obrigada a aceitar o processo. Com algumas exceções, que não se aplicam aqui, a Suprema Corte escolhe os casos que irá analisar — afirma Ilya Somin, professor de Direito da George Mason University e apoiador da ação. — Mesmo assim, há uma boa possibilidade de que a Suprema Corte aceite o caso, independentemente do resultado no Tribunal de Recursos.

O ponto central da ação

O processo foi movido pelo escritório Liberty Justice Center, sem fins lucrativos e voltado para causas públicas, por um grupo de cinco pequenas empresas americanas, lideradas pela distribuidora de vinhos VOS Selections, de Nova York, junto a negócios como a fabricante de tubos Genova Pipe, de Utah, e a MicroKits, produtora de kits eletrônicos infantis da Virgínia.

O principal argumento é que a Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência Nacional de 1977 (IEEPA), usada por Trump como base para impor as tarifas, não pode ser aplicada para esse propósito.

Um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, em Manhattan, decidiu por unanimidade em maio que Trump fez uso inadequado da IEEPA, destacando que o presidente não pode aplicar uma sobretaxa ilimitada sobre produtos oriundos praticamente de todos os países.

Impacto no Brasil

Somin destaca que, se a decisão for favorável, criará um precedente que poderá beneficiar o Brasil:

— Caso ganhemos, é muito provável que essa decisão também seja aplicada para reverter as tarifas impostas ao Brasil.

Ele menciona o processo da Johanna Foods, importadora e distribuidora americana de suco de laranja, que questiona a tarifa de 50% contra o Brasil, alegando que as justificativas do governo americano, como a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, não configuram ameaças “inusitadas e extraordinárias” que autorizem desconsiderar o papel do Congresso na aprovação de tarifas.

A empresa avalia que uma taxa de 50% elevaria seus custos em US$ 68 milhões no prazo de um ano, resultando num aumento entre 20% e 25% no preço final para os consumidores.

— Existe essa ação na Corte de Comércio questionando as novas tarifas para o Brasil. A decisão sobre esse processo deve ser influenciada pela resolução do nosso caso — explica Somin.

Enquanto isso, o governo Trump estaria planejando uma nova declaração de emergência para justificar a tarifa sobre o Brasil, segundo fontes próximas ao assunto.

Discussão sobre a justificativa das tarifas

Especialistas destacam que a principal razão para aplicar tarifas seria compensar prejuízos na balança comercial americana. Contudo, no comércio com o Brasil, o saldo é positivo para os EUA, o que desafia essa justificativa.