INSS ressarce 1,2 milhão de beneficiários até 31 de julho

Até o dia 31 de julho, cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios receberão ressarcimentos, informou nesta terça-feira (29) o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o ministro apresentou o balanço atualizado dos pagamentos realizados.

De acordo com Queiroz, o número de pagamentos realizados já atingiu 1 milhão nesta terça-feira (29). Ele afirmou que até o final do mês o total de beneficiários que terão os valores descontados devolvidos deve chegar a 1.238.779, representando 91,4% das adesões ao acordo de ressarcimento. “É um volume expressivo em menos de dez dias”, declarou o ministro.

Até o momento, o INSS informa que 1.354.616 segurados aderiram ao acordo, o que corresponde a 58,1% das pessoas elegíveis. São 2.330.094 beneficiários que comunicaram descontos indevidos feitas por entidades de aposentados e pensionistas e que não foram ressarcidos pelas associações, condição necessária para aderir ao acordo.

O ressarcimento terá custo de R$ 3,3 bilhões para o governo, distribuídos por créditos autorizados por medida provisória. Esses créditos são extraordinários, ficando fora do limite fiscal e sem impactar nas metas fiscais do governo.

Os pagamentos começaram no dia 24 de julho, obedecendo a ordem de adesão: quem aderiu primeiro, recebe primeiro. Os valores serão pagos de uma só vez, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação do país.

Os aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até 14 de novembro para fazê-lo. Para reforçar a comunicação, o INSS está enviando mensagens via WhatsApp aos beneficiários que têm direito ao ressarcimento.

Além disso, as instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos benefícios também começaram a notificar os beneficiários sobre a possibilidade de solicitar o ressarcimento.

Quem pode aderir?

Podem participar do acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta das entidades ou associações após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e, antes da assinatura do acordo, os beneficiários podem consultar o valor a ser recebido.

A adesão deve ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios

A central telefônica 135 está disponível para dúvidas e contestação, mas não permite a adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Selecione “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido existente;
3. Leia atentamente o último comentário e selecione “Sim” na opção “Aceito receber”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Como é o processo até a adesão ao acordo?

1. O beneficiário registra a contestação sobre o desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para a resposta da entidade;
3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.