Trump impõe tarifa de 50% e vê Brasil como risco para os EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE) nesta quarta-feira (30) que classifica o Brasil como uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, uma designação similar à usada contra países vistos como hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.

“O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva impondo uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando a tarifa total para 50%, para responder a políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que configuram uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos”, declarou a Casa Branca.

A Ordem Executiva afirma que “a perseguição, intimidação, assédio, censura e processos politicamente motivados promovidos pelo governo brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações dos direitos humanos e fragilizam o Estado de Direito no Brasil”.

O governo dos EUA repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro de ser alvo de perseguição devido ao processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no país. A acusação indica que Bolsonaro teria pressionado comandantes militares para anular o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, vencida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Emergência Nacional

Intitulado “Enfrentando uma emergência nacional”, o comunicado da Casa Branca afirma que a OE declara o governo brasileiro uma ameaça para os EUA com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.

A Casa Branca argumenta que as políticas e ações do governo brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de expressão dos cidadãos, além da política externa e economia dos Estados Unidos.

Segundo Trump, as tarifas aplicadas visam responder às “ações imprudentes” do governo brasileiro.

“O presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça externa. Em alinhamento com seu mandato eleitoral, o presidente também adotou outras medidas para promover a paz pela força e assegurar que a política externa refleta os valores, soberania e segurança dos EUA”, conclui o comunicado.

Redes sociais

No informe, o governo Trump acusa o Brasil de restringir a atuação das plataformas digitais.

“Membros do governo brasileiro têm tomado medidas sem precedentes para coagir empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários, fornecer dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo de maneira tirânica e arbitrária”, afirma o comunicado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tem suspendido redes sociais ligadas a Trump. Em fevereiro de 2024, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou a suspensão da Rumble, rede social da Trump Media & Technology Group (TMTG), também proprietária do Truth Social, por falta de representante legal no Brasil, conforme exigência da legislação nacional.

Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal no país.

Democracia e golpe

Analistas consultados pela Agência Brasil alertam que a extrema-direita, no Brasil e nos EUA, distorce os processos judiciais brasileiros para alegar que há censura e perseguição contra os envolvidos em tentativas de golpe de Estado no Brasil.

Conforme Pedro Kelson, do Programa de Democracia do Washington Brazil Office (WBO), essa tática tem o objetivo de minar as investigações sobre ataques ao Estado Democrático de Direito no Brasil, usando informações incompletas sobre a realidade brasileira.

A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), Flávia Santiago, ressaltou, durante a crise da plataforma X com o Brasil, que não existe liberdade de expressão ilimitada em nenhuma democracia do mundo.

“Como a plataforma atua no Brasil, ela está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia define seus limites. A democracia brasileira tem limites, incluindo não questionar suas próprias instituições democráticas, conforme previsto na Constituição de 1988”, explicou.

Muitos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos em inquéritos que investigam crimes como a tentativa violenta de destruir o Estado democrático de direito, tipificada na Lei 14.197 de 2021.

Segundo o pesquisador associado do WBO, Fábio de Sá e Silva, no Brasil, a “liberdade de expressão” tem limites para proteger bens jurídicos individuais, como a honra, e coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. O Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência para bloquear perfis e postagens nas redes sociais que sejam usadas para cometer crimes, como incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças.

Nos Estados Unidos, por exemplo, é possível fundar um partido nazista que defenda a superioridade racial. Já no Brasil, tanto o racismo quanto a defesa de ideologias nazistas são crimes severamente punidos.