Messias afirma que governo rejeita sanções contra Moraes e adotará medidas certas

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, utilizou as redes sociais para defender a independência do Brasil após o anúncio dos Estados Unidos nesta quarta-feira que aplicou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Qualquer tentativa de pressionar o Poder Judiciário brasileiro, especialmente quando ameaça a autonomia no cumprimento de suas funções constitucionais, merece forte reprovação”, declarou Messias.

O governo dos EUA anunciou na quarta a imposição da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, em meio ao crescimento da crise entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e o governo e Judiciário do Brasil.

“A imposição injusta e arbitrária pelos EUA das sanções econômicas da Lei Magnitsky contra um membro da Justiça nacional configura um ataque sério e inadmissível contra a soberania do Brasil. Manifesto total apoio ao ministro Alexandre de Moraes diante dessas medidas que atingem a autoridade e independência das nossas instituições”, acrescentou o chefe da AGU.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou Jorge Messias imediatamente após a divulgação das novas sanções contra Alexandre de Moraes. O presidente estava no Palácio da Alvorada no momento da notícia.

Ministros do STF defendem que a AGU deve contestar judicialmente, até em tribunais internacionais, a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Esses magistrados entendem que a disputa pode ocorrer tanto na Justiça dos EUA quanto em cortes internacionais.

Para membros da Corte brasileira, os Estados Unidos violam sua própria legislação ao aplicar sanções contra o ministro do STF. A Lei Magnitsky é aplicada por decisão do Executivo, sem que haja condenação em processo judicial, e prevê sanções que se estendem além das fronteiras americanas. Na prática, basta um ato administrativo do governo dos EUA, fundamentado ou não em informações de autoridades e organismos internacionais.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky permite que o governo dos Estados Unidos imponha sanções sem necessidade de um processo judicial condenatório. Essas sanções podem incluir bloqueio de bens e restrições de vistos, entre outras medidas, e frequentemente ultrapassam a jurisdição americana. A aplicação é feita por decisão do Executivo americano e pode ser baseada em relatórios fornecidos por agências governamentais ou entidades internacionais.