Hugo Motta condena sanções estrangeiras a membros dos Três Poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (30) que o Brasil é um país soberano e desaprova as sanções impostas por países estrangeiros contra membros dos três Poderes.

A declaração de Hugo Motta foi publicada em suas redes sociais. Ele não menciona diretamente os Estados Unidos ou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas a fala ocorre no mesmo dia em que o governo de Donald Trump anunciou sanções financeiras a Moraes com base na chamada Lei Magnitsky.

“Como país soberano, não podemos aceitar nenhum tipo de sanção de países estrangeiros contra membros de qualquer Poder da República. Isso se aplica a todos os parlamentares, membros do Executivo e ministros dos Tribunais Superiores.”

Hugo Motta destaca que a democracia brasileira é mantida pelos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que devem atuar com independência e harmonia, conforme previsto na Constituição. “Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre um espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, especialmente em momentos difíceis.”

Lei Magnitsky

Na tarde desta quarta-feira (30), o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos aplicou sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky, destinada a punir supostas violações de direitos humanos no exterior. Essa medida bloqueia bens e empresas dos alvos das sanções nos EUA. Se Moraes possuir empresas ou controlar 50% ou mais de companhias nos EUA, elas também serão bloqueadas.

O Departamento do Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, referindo-se ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estrangeiras.

Taxas de importação elevadas

No mesmo dia, o presidente Donald Trump assinou uma Ordem Executiva aumentando a tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%. As novas taxas entrarão em vigor em sete dias, no dia 6 de agosto. Produtos como aviões, minérios e suco de laranja foram excluídos da taxação.

No documento intitulado “Respondendo às ameaças dos Estados Unidos pelo governo brasileiro”, Trump justifica as medidas contra o Brasil como retaliação pelo tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando autoridades brasileiras de perseguição.

O presidente americano menciona o julgamento de Bolsonaro no STF, afirmando que o tribunal “decidiu incorretamente que Bolsonaro deve ser julgado por essas acusações criminais injustas”.