Toffoli rejeita pedido de Cabral para anular processo da Lava-Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou nesta quarta-feira um requerimento feito pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que buscava a anulação de todos os atos do processo relacionado à Operação Lava-Jato contra ele, com base em uma decisão anterior que favoreceu o doleiro Alberto Youssef.

O pedido foi fundamentado na recente decisão do próprio Toffoli, que reconheceu a nulidade das ações tomadas contra Youssef, por envolver escutas telefônicas ilegais e a colaboração entre o então juiz Sérgio Moro e o Ministério Público Federal.

A defesa de Cabral alegou que a investigação a seu respeito, que envolveu obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), originou-se de informações fornecidas por Youssef, o que comprometeria a validade do processo. Os advogados argumentaram que a parcialidade do juiz Moro e a suposta manipulação processual deveriam levar à anulação da ação penal em que Cabral foi condenado.

Contudo, Toffoli entendeu que os elementos presentes no caso de Cabral são suficientemente diferentes daqueles que fundamentaram a anulação dos atos contra Youssef. Para o ministro, a aplicação da decisão a Cabral não se justifica, pois os fatos e elementos subjetivos são distintos.

Além disso, ressaltou que a decisão anterior não anulou o acordo de colaboração premiada firmado por Youssef, que continua válido.

Apesar do indeferimento, Toffoli destacou que o tema ainda pode ser analisado pelas instâncias inferiores do Judiciário.

Esta decisão ocorre durante uma revisão mais ampla dos processos da Lava-Jato no STF, motivada pelas revelações da Operação Spoofing, que divulgaram mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba. Essas mensagens indicaram uma atuação coordenada que, segundo os ministros do Supremo, comprometeria a imparcialidade judicial.