Ferramentas legais ajudam a diminuir feminicídios

Márcia Lopes, ministra das Mulheres, destacou a importância das ferramentas jurídicas para proteger mulheres vítimas de violência e reduzir os casos de feminicídio, conforme aponta o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

“Aumentar as medidas de proteção resulta em menos feminicídios”, afirmou a ministra.

Entretanto, ela reconhece que há desafios a serem superados: a falta de articulação entre delegacias, Ministério Público, CRAS e unidades de saúde em muitos municípios do Brasil ainda dificulta a integração desses serviços essenciais.

Sobre a subnotificação dos casos, a ministra ressalta que muitas mulheres sentem-se culpadas ao denunciar agressores, sofrendo não só a violência física, mas também um forte impacto emocional.

Além disso, o medo de perseguições e da violência contra seus filhos impede muitas vítimas de buscar ajuda, já que agressores podem atacar as crianças para atingir a mulher.

Casa da Mulher Brasileira

Como estratégia para combater a violência contra a mulher, o governo tem adotado o trabalho conjunto por meio das Casas da Mulher Brasileira, que oferecem atendimento integral e humanizado.

Atualmente, 11 unidades funcionam em diversas cidades do país, e outras seis deverão ser inauguradas até o final do ano. A meta é chegar a 40 casas até 2026.

A ministra também ressaltou o serviço do Ligue 180, canal telefônico gratuito e sigiloso que funciona 24 horas para denúncias e orientações, incluindo contato via WhatsApp.

Em emergências, a recomendação é acionar a Polícia Militar pelo 190.

Políticas públicas e inclusão

Durante a entrevista, Márcia Lopes destacou a importância de alcançar mulheres em periferias, com políticas de inclusão produtiva e empreendedorismo, como o Programa Acredita, ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Além disso, ela mencionou a necessidade de diálogo e ações específicas para combater a violência em comunidades indígenas, citando a criação de Centros de Referência e iniciativas adaptadas.

Representatividade feminina na política

Citando episódio de agressão à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a ministra das Mulheres ressaltou a importância de aumentar a participação de mulheres, sobretudo negras e de periferia, na política.

Ela destacou o esforço para mobilizar mulheres a se candidatar nas próximas eleições, buscando ampliar a representatividade feminina em cargos públicos e espaços de poder.

“É essencial termos mais vozes e presença das mulheres na política. Esta é uma luta que continuaremos a travar para mudar esse cenário”, concluiu Márcia Lopes.