Moraes descarta ação nos EUA contra sanções em jantar com Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou, durante um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros membros da corte no Palácio da Alvorada na noite de quinta-feira, a possibilidade de o governo brasileiro recorrer à Justiça americana para contestar as sanções que lhe foram impostas.

Segundo informações de um participante do encontro, Moraes não acredita ser necessário, no momento, tomar essa medida judicial, embora não descarte a possibilidade no futuro.

Na quarta-feira, Lula instruiu o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a analisar as opções legais para desafiar a inclusão do ministro na Lei Magnitsky.

Agora, a AGU vai avaliar a possibilidade de contestar as sanções em cortes internacionais. O jantar foi organizado por Lula como forma de demonstrar apoio ao STF após as sanções anunciadas pelo governo de Donald Trump.

Participaram do jantar, além de Moraes, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flavio Dino e Edson Fachin. Também estiveram presentes o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Os Estados Unidos aplicaram na quarta-feira sanções baseadas na Lei Magnitsky contra Moraes, sendo ele o primeiro brasileiro a ser diretamente afetado por essa norma.

A inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky ocorreu no mesmo dia em que Trump implementou tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, com exceções para cerca de 700 categorias de produtos, incluindo aviões, petróleo, suco de laranja e celulose.

A legislação Magnitsky prevê sanções que vão além das fronteiras americanas e são determinadas sem necessidade de processo judicial, baseando-se em decisões do Poder Executivo, que podem ser fundamentadas em informações de autoridades e organismos internacionais.

Essa lei inclui proibições como a entrada nos Estados Unidos e a realização de negócios com empresas e cidadãos norte-americanos. Moraes já tinha seu visto bloqueado desde 17 de julho, por determinação do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Além da restrição de entrada no país, a principal penalidade da Magnitsky é o bloqueio de bens de pessoas ou entidades localizadas nos Estados Unidos, abrangendo contas bancárias, investimentos e imóveis. Os sancionados também não podem realizar transações que passem pelo sistema financeiro norte-americano.

Na prática, a lei bloqueia ativos em dólar mesmo fora dos EUA e impede o uso de cartões de crédito internacionais vinculados a bandeiras sediadas nos Estados Unidos, como Visa, Mastercard e American Express, conforme explica a advogada Vera Kanas, especialista em comércio internacional.

Também é possível a suspensão de contas em redes sociais e serviços de grandes empresas de tecnologia baseadas nos EUA, como Google, Microsoft, Apple e Meta. Isso inclui o bloqueio do acesso a serviços como Teams, WhatsApp, Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que usados pelo Brasil ou em outros países.