PT pede ação no STF para barrar bloqueio das contas de Moraes por sanções americanas

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir que bancos brasileiros apliquem sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro da Corte Alexandre de Moraes, conforme a Lei Magnitsky.

Moraes foi alvo de penalidades anunciadas pelo governo do então presidente Donald Trump em 30 de setembro. As medidas incluem restrições à entrada nos Estados Unidos e bloqueio de bens. Além disso, empresas com ativos americanos não poderão prestar serviços ao ministro, o que pode comprometer suas contas bancárias.

Na ação cautelar no STF, Lindbergh solicita que nenhuma instituição financeira nacional execute ou reconheça as restrições da Lei Magnitsky, argumentando que essa exigência representa uma transferência indevida de soberania incompatível com a Constituição brasileira.

Alexandre de Moraes é o primeiro agente público em uma democracia a ser penalizado pela referida lei, criada para punir severamente violadores dos direitos humanos, como torturadores, terroristas e criminosos em série.

Em entrevista ao jornal Estadão, o ativista William Browder, que foi um dos principais defensores da aprovação da Lei Magnitsky em 2012, manifestou crítica à aplicação da norma contra o magistrado do Brasil. Para Browder, essa decisão do governo dos Estados Unidos é considerada um episódio lamentável.