STF reinicia julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 15 de agosto a continuação do julgamento virtual que pode resultar na segunda condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Corte.

A parlamentar já cumpre pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

O tribunal retomará o julgamento do processo em que Zambelli foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.

A acusação está relacionada a um episódio em que a deputada sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pouco antes do segundo turno das eleições de 2022, após troca de provocações durante um evento político no bairro Jardins, em São Paulo.

Até agora, o STF tem seis votos a zero para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros favoráveis à condenação também concordam com a perda do mandato em decorrência da sentença criminal.

O julgamento estava parado desde março devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para votação nesta sexta-feira (1º).

O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que o uso da arma em resposta a ofensas não é aceitável no Estado Democrático de Direito.

“Ao entrar no comércio armado, apontando a arma para Luan e ordenando que ele se deitasse repetidamente, a ré o forçou a agir contra sua vontade, usando a arma para ameaçá-lo gravemente e restringindo sua liberdade momentaneamente”, disse Mendes.

Além do relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação.

Detenção

A deputada foi presa na última terça-feira (29) em Roma, onde tentava evitar a execução de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes referente à condenação no caso do CNJ.

A Justiça italiana decidiu manter a prisão de Carla Zambelli.

Com dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio para pedir asilo político na Itália.

Após a fuga, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada. A decisão final ficará por conta da justiça italiana, sem prazo definido.