EUA proibem discriminação racial em operações contra imigrantes

Um tribunal dos Estados Unidos confirmou recentemente uma decisão de um juiz federal que proíbe a discriminação racial durante detenções agressivas de imigrantes em Los Angeles, onde essas ações aumentaram significativamente no sul da Califórnia a partir de junho.

Três magistrados de um tribunal de apelação da cidade mantiveram a determinação da juíza de primeira instância Maame Ewusi-Mensah Frimpong, que em 11 de julho deu ganho de causa a uma queixa feita por vários migrantes estrangeiros, dois cidadãos americanos e diversas organizações.

Os reclamantes declararam ter sofrido discriminação racial e enfrentado dificuldades e impedimentos para acessar assistência jurídica durante sua prisão.

A juíza Frimpong ressaltou o volume considerável de “provas apresentadas” pelas partes demandantes.

“Esta decisão reforça que a intervenção paramilitar na cidade de Los Angeles, promovida pela administração do presidente Donald Trump, violou a Constituição e causou danos irreparáveis à região”, afirmou Mohammad Tajsar, advogado da organização de direitos civis ACLU, em um comunicado.

Nas operações em Los Angeles e outras seis regiões da Califórnia, a Agência Federal de Imigração e Alfândega (ICE) está proibida de realizar detenções baseadas em quatro critérios: a origem étnica do indivíduo, falar espanhol ou inglês com sotaque, sua profissão ou estar em locais como pontos de ônibus, lava-jatos ou fazendas, entre outros.

A intensificação das ações policiais em locais de trabalho de latino-americanos tem sido fonte de debate em Los Angeles desde junho.

O governo Trump mobilizou a Guarda Nacional, contrariando a vontade do governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom.

A presença de imigrantes é fundamental para o setor agrícola dos EUA: cerca de 42% dos trabalhadores rurais não possuem autorização legal para trabalhar no país, de acordo com um estudo do Departamento de Agricultura publicado em 2022.