Bolsonaro participa por telefone de ato, usa redes de Flávio e pode ter problemas com STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou por telefone dos atos organizados por seus apoiadores neste domingo, 3, no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo principal das críticas.

Apesar das restrições impostas pelo STF que o proíbem de sair de casa aos finais de semana, Bolsonaro não está impedido de se manifestar em eventos públicos, porém está proibido de utilizar suas próprias redes sociais ou as de terceiros para tal.

O despacho do ministro Alexandre de Moraes detalha os limites dessa medida cautelar.

Segundo o documento, é vedado o uso de artifícios para continuar práticas criminosas, como a veiculação de entrevistas ou discursos públicos que sejam posteriormente postados nas redes sociais de terceiros previamente coordenados.

Foi publicado no perfil oficial do senador Flávio Bolsonaro um vídeo de Bolsonaro falando aos manifestantes reunidos em Copacabana. No STF, interlocutores do ministro avaliam que a publicação pode representar descumprimento da medida cautelar.

O áudio da ligação telefônica feita a Bolsonaro por Flávio foi transmitido pelo sistema de alto-falantes em Copacabana. O ex-presidente saudou os manifestantes: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”.

Esse momento de saudação foi registrado em vídeo e postado na conta oficial de Flávio Bolsonaro. O ex-presidente aparece segurando um celular e com a tornozeleira eletrônica visível, item que é obrigado a usar.

Já em São Paulo, durante a manifestação na Avenida Paulista, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) exibiu no celular uma videochamada com Bolsonaro, comentando: “Não pode falar, mas pode ver”.

Possível descumprimento da decisão do STF

O advogado criminalista Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela USP, considera que a publicação pode configurar o desrespeito à determinação do STF, reabrindo o debate sobre possíveis medidas cautelares mais severas ou até mesmo sobre a prisão do ex-presidente.

Ele explica: “Se fosse alguém desconhecido, seria mais complexo provar que Bolsonaro sabia da publicação. Por ser um filho dele, a situação fica mais complicada. A Procuradoria-Geral da República pode fazer um novo pedido de prisão. O fato reacende essa discussão. A decisão cautelar é contestada juridicamente, mas seu descumprimento pode levar a medidas mais duras ou até prisão”.

Outro especialista, advogado e professor de Direito Penal da UERJ, Davi Tangerino, critica as medidas impostas pelo STF, porém reconhece que a publicação configura quebra da medida cautelar.

Ele destaca: “Eu acredito que a cautelar não deveria ter sido emitida. É controversa, com nuances obscuras e lembra censura prévia. Contudo, uma vez em vigor, ficou claro que o uso das redes, próprias ou de terceiros, era proibido. A quebra da medida está evidente”.

O especialista também ressalta que o descumprimento ficou patente mesmo com o vídeo mostrando apenas uma saudação de Bolsonaro aos apoiadores.

“Fica claro que houve quebra, já que ele usou a rede social do Flávio para se manifestar, ainda que apenas para saudar. Me parece bastante evidente a violação. Eu não teria concedido a cautelar, mas, dado que ela existe, foi descumprida”.