Prioridades do Congresso após o recesso

Os deputados e senadores do Brasil retomam as atividades legislativas nesta terça-feira (5) com uma agenda marcada por votações importantes no segundo semestre, incluindo a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil. Também estarão em pauta a taxação das apostas online e títulos de investimentos atualmente isentos, além da cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outra prioridade é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece as diretrizes do orçamento do próximo ano e que, segundo a Constituição, deveria ter sido enviada para sanção em julho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, originada pelo Executivo, também deve ser foco dos parlamentares. Depois de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda a instalação da Comissão Especial para avançar.

Outros temas importantes são o projeto de regulação da Inteligência Artificial (IA) em tramitação na Câmara e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude no INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Além disso, o Congresso deve priorizar o novo código eleitoral, que está sendo analisado no Senado, e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula toda a cadeia de energia e prevê isenção na conta para famílias com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas, segundo o governo.

Isenção do Imposto de Renda

Uma das principais metas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este semestre é a ampliação da isenção do IR. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 já foi aprovado em comissão especial e está pronto para ser votado em plenário. Ele prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7 mil.

O relator, Arthur Lira (PP-AL), ampliou para R$ 7.350 o teto para a redução parcial do imposto. Para compensar a arrecadação perdida, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, com cobrança máxima a partir de R$ 1,2 milhão anual.

Medida Provisória ‘BBB’

Entre as votações essenciais para o governo está a MP 1.303/2025, que prevê aumento da taxação das empresas de apostas online e a tributação de títulos de investimento atualmente isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA).

Na convenção do PT, a ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou a prioridade de taxar os bancos, os bilionários e as apostas online, criticando a desigualdade na carga tributária brasileira.

Na quarta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve prestar esclarecimentos sobre a MP em comissão mista.

Cassações e outras pautas

O Partido dos Trabalhadores anunciou pressão para cassar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é investigado por obstrução à Justiça em um processo relacionado à tentativa de golpe pós-eleição de 2022. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) também enfrenta cassação aprovada no Conselho de Ética, aguardando confirmação em plenário.

A oposição planeja avançar com projetos que garantem anistia aos condenados por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e limitações às ações do STF, incluindo restrições ao alcance das decisões individuais de ministros e redução dos partidos com legitimidade para recorrer ao Supremo das decisões legislativas. Essas ações contam com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Mineração em terras indígenas

Outro tema relevante é a autorização da mineração em terras indígenas. O presidente do Senado criou um grupo de trabalho em abril para propor uma regulamentação até o final de outubro. A Comissão de Direitos Humanos do Senado deve votar um projeto sobre garimpo em terras indígenas, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Reforma administrativa

A reforma administrativa também pode ter avanços no Congresso. No primeiro semestre, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo para elaborar propostas de mudanças no regime do funcionalismo público, com a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).