Principais temas do Congresso após recesso

Os deputados e senadores brasileiros retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de deliberar, neste segundo semestre, temas como a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação das apostas online e de títulos de investimentos atualmente isentos; e a possível cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outro destaque é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece as prioridades do orçamento do próximo ano e que deveria ter sido enviada para sanção em julho conforme a Constituição.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, proposta pelo Executivo, também está na agenda. Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda a instalação da Comissão Especial para continuar sua tramitação.

Entre outras pautas importantes estão o projeto para regulamentar a Inteligência Artificial (IA), em análise na Câmara; a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude no INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); o projeto do novo código eleitoral em tramitação no Senado; e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização de energia, prevendo isenção na conta para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas, segundo dados do governo.

Isenção do Imposto de Renda

Proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a ampliação das faixas de isenção são prioridades para o governo e o Parlamento neste semestre.

O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 foi aprovado em comissão especial e está pronto para ser votado no plenário da Câmara. A proposta prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês, com redução parcial para quem ganha até R$ 7 mil.

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), ajustou o valor para redução parcial do imposto para até R$ 7.350.

Para compensar a perda de arrecadação, a proposta estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). A alíquota máxima incidirá sobre rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais.

Medida Provisória 1.303/2025

Outra votação relevante é a MP 1.303/2025, que aumenta a taxação sobre empresas de apostas online (bets) e sobre títulos de investimento atualmente isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA).

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que esta medida é uma prioridade, junto com a isenção do IR, enfatizando a necessidade de taxar os grandes rendimentos e as apostas, para aliviar a carga tributária da classe trabalhadora.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido na Comissão Mista que analisa esta MP na próxima quarta-feira (6).

Cassações de parlamentares

O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que buscará a cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução à Justiça relacionada à tentativa de golpe pós-eleição de 2022.

Outro parlamentar que pode perder o mandato é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), cuja cassação foi aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara e aguarda confirmação em plenário. Ele é acusado de quebra de decoro por ter expulso um militante de extrema-direita da Câmara.

Projetos da oposição

A oposição pretende priorizar um projeto de lei que visa anistiar condenados por tentativa de golpe julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de medidas que limitam as ações do STF, como a restrição das decisões individuais de ministros e a diminuição dos partidos que podem contestar decisões do Legislativo no Supremo, com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Mineração em terras indígenas

Outra pauta que pode avançar é a autorização para mineração em terras indígenas. Davi Alcolumbre criou, em abril, um grupo de trabalho para apresentar proposta até o final de outubro sobre a regulamentação da mineração nessas áreas.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deve votar um projeto que autoriza o garimpo em terras indígenas, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Reforma administrativa

A reforma administrativa também poderá ter avanços no Congresso. No primeiro semestre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para elaborar propostas de mudanças no regime do funcionalismo público, com relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).