Justiça autoriza retorno de policiais afastados por morte de colega

A Justiça de São Paulo aprovou um pedido feito pelas defesas do cabo Robson Santos Barreto e do sargento Marcus Augusto Costa Mendes, ambos membros das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), envolvidos na morte do policial civil Rafael Moura. Com isso, foi revogada a medida cautelar que os afastava de suas funções públicas.

Na decisão proferida pela juíza Isabel Rodriguez, da 3ª Vara do Júri do Foro Central Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ficou determinado que os policiais militares devem permanecer em serviços administrativos internos, ficando proibidos de participar de operações externas por um período de 90 dias ou até a conclusão das investigações.

De acordo com o advogado Fábio Galves, representante do sargento Marcus Mendes, o policial continuará suas atividades internamente e terá seu salário e benefícios normalmente pagos.

Contexto do caso

Em 11 de julho, durante diligência no bairro Capão Redondo, zona sul de São Paulo, os policiais da Rota estavam em missão quando o sargento Mendes efetuou quatro disparos que atingiram o policial civil Rafael Moura e outro colega de raspão. Mendes alegou ter confundido os policiais civis com criminosos armados.

Após o ocorrido, a Polícia Militar afastou os envolvidos, incluindo Barreto e Mendes, de suas atividades nas ruas. O policial Moura faleceu em 16 de julho, após permanecer internado em estado grave por cinco dias.

Investigação e implicações

A juíza Isabel Begalli Rodriguez havia determinado a suspensão das funções públicas dos policiais envolvidos, uma decisão que acarretou no afastamento completo deles. A investigação poderá resultar na expulsão dos militares da corporação e em processos por homicídio.

Além disso, um incidente anterior, ocorrido também na região do Capão Redondo, envolvendo os mesmos policiais e que resultou em outra morte, contribuiu para o afastamento deles.

Impactos e defesa

Os advogados destacaram que o afastamento das funções externas já contempla a proteção da ordem pública, considerando que a suspensão total prejudica os policiais financeiramente e interrompe benefícios como contagem de tempo para aposentadoria.

Defenderam ainda que a decisão atual traz prejuízos irreparáveis, especialmente para Mendes, que sustenta seu filho menor.

Análise de terceiros

Um policial não identificado afirmou que na área onde aconteceu o disparo, não é comum a presença de criminosos armados, e que a ação do sargento Mendes foi desnecessária, possivelmente motivada pelo desejo de provar seu valor dentro da Rota.

Repercussão familiar

A irmã do policial Rafael Moura relatou sua vocação pela carreira policial desde a infância e expressou a tristeza e indignação da família com o ocorrido, pedindo justiça. Ela também solicitou acesso às imagens da câmera corporal do sargento Mendes para esclarecer os fatos, pois há dúvidas sobre a alegação de legítima defesa.