Congresso inicia semestre com votação de isenção fiscal, anistia e cassações

Com o término do recesso parlamentar, senadores e deputados retomam os trabalhos legislativos nesta segunda-feira, 4, com uma agenda extensa e repleta de temas polêmicos.

Dentre as prioridades para votação estão a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, cassações de mandatos, isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil, taxação das apostas online e de títulos de investimentos normalmente isentos, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Deputados do Partido Liberal (PL), ligado a Jair Bolsonaro, anunciaram que sua principal meta na oposição neste segundo semestre será pressionar pela aprovação do projeto que concede anistia aos acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e outros envolvidos em tentativas de golpe.

Esse posicionamento veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 18 de julho, medidas cautelares contra Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, restrição ao uso de redes sociais e recolhimento domiciliar em horários específicos.

Outra questão pendente é a cassação de mandatos de parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está analisando o processo contra Carla Zambelli (PL-SP), que pode ser votado em plenário ainda neste mês. Após fugir para a Itália por dois meses, a deputada foi presa recentemente, condenada a dez anos de prisão pelo STF por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Partido dos Trabalhadores (PT) informou que buscará a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo o partido, está nos Estados Unidos articulando sanções econômicas contra o Brasil. Ele é investigado por obstrução à Justiça no inquérito relacionado à tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Outro parlamentar que pode perder o mandato é Glauber Braga (PSOL-RJ), cuja cassação foi aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. Ele é acusado de quebra de decoro por expulsar um militante de extrema direita do plenário. A decisão ainda precisa ser confirmada em votação.

Um ponto importante nas discussões tributárias é o projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, com redução parcial para rendas até R$ 7 mil.

Apresentado pelo governo Lula em março, o texto foi aprovado em comissão especial da Câmara em 16 de julho e agora aguarda votação em plenário, destacando-se como prioridade do segundo semestre, conforme declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se aprovado, seguirá ao Senado.

Além da isenção para salários até R$ 5 mil, o projeto prevê transição para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil e taxa progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.

Simultaneamente, o PT busca a aprovação da medida provisória que aumenta a tributação sobre bilionários, bancos e apostas online, conhecida como MP das “taxações BBBs”. Essa MP inclui taxação maior para empresas de apostas e tributação de títulos de investimento hoje isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA).

Os parlamentares também terão pela frente a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido sancionada em julho. A LDO orienta a elaboração do orçamento anual, define metas para 2026 e prevê superávit de R$ 34 bilhões. Emendas poderão ser apresentadas entre 5 e 14 de agosto.

Outro tema delicado é a autorização para mineração em terras indígenas. O Senado criou um grupo para analisar a proposta, e em agosto, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), será votado na Comissão de Direitos Humanos.

No plenário, os deputados ainda decidirão sobre o veto do presidente Lula que barra o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. O veto foi anunciado em 16 de julho e agora cabe ao Congresso mantê-lo ou derrubá-lo.