Moraes permite que Do Val participe do Senado fora do horário de casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma exceção à decisão que determinava medidas restritivas ao senador Marcos do Val, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar das 19h às 6h.

Em um despacho adicional, Moraes estipulou que Do Val pode ultrapassar o horário estabelecido para comparecer a sessões ou votações no Senado, desde que informe ao STF com 24 horas de antecedência. Conforme a assessoria do Senado, a advogada-geral da Casa esteve com Do Val na sede da Polícia Federal pela manhã para a colocação da tornozeleira.

O senador teve também seu passaporte diplomático retido, após sair do país sem permissão judicial, fato que ele nega, alegando não haver qualquer impedimento para sua viagem.

Além das restrições de circulação, Moraes ordenou o bloqueio de todas as contas bancárias de Do Val, inclusive para o recebimento de salários e quaisquer outros valores. “O bloqueio das contas bancárias e bens móveis e imóveis do investigado é indispensável para evitar que ele continue se beneficiando economicamente de suas ações ilícitas”, declarou o ministro na decisão.

No retorno de uma viagem aos Estados Unidos, Do Val foi direcionado da chegada no aeroporto de Brasília para a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para a instalação do dispositivo eletrônico, após ser abordado por agentes da Polícia Federal. Em julho, o senador desrespeitou uma ordem do STF ao viajar com sua família aos Estados Unidos por cerca de dez dias, mantendo consigo o passaporte diplomático que deveria ter sido apreendido.

Do Val está sob investigação no STF por sua participação em um grupo que intimidava policiais federais envolvidos na apuração de uma trama golpista. Em agosto de 2024, Moraes determinou o confisco dos passaportes do senador e o bloqueio de R$ 50 milhões em suas contas. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca em propriedades do parlamentar. O passaporte diplomático foi encontrado guardado no gabinete do senador, que não foi revistado pela PF.