Especialistas afirmam que tentar driblar regras do STF justifica prisão de Bolsonaro

A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro aconteceu porque ele desrespeitou ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, especialmente a proibição de usar redes sociais, segundo especialistas em direito ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

A defesa de Bolsonaro disse que não esperava a medida, negou a infração e vai tentar reverter a prisão.

O professor Davi Tangerino, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), explicou que o ministro agiu conforme a decisão que havia tomado antes, e que ao reincidir, Bolsonaro obrigou o ministro a agir para preservar a autoridade do STF.

“Quando Bolsonaro desobedeceu de novo, mesmo após o aviso, não havia outra escolha para Moraes. Era proteger a legitimidade do Supremo”, disse.

No fim de julho, Moraes proibiu Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive por intermédio de outras pessoas. O ex-presidente desobedeceu essa regra em 21 de julho, quando suas entrevistas foram divulgadas em perfis.

Na época, o ministro inicialmente não decretou prisão por considerar o descumprimento pontual, mas avisou que não poderia repetir.

Em 3 de agosto, Bolsonaro participou por telefone e vídeo de atos contrários ao STF no Rio e São Paulo, sendo sua fala compartilhada por seus filhos Flávio e Carlos Bolsonaro nas redes sociais, o que segundo Moraes caracteriza descumprimento das ordens.

Para o professor Marcelo Crespo, da ESPM-SP, a prisão reforça a seriedade do descumprimento das regras, caracterizando tentativa consciente de burlar a ordem judicial, apoiada por aliados.

O jurista e ex-desembargador Walter Maierovitch considerou a decisão correta, afirmando que havia condições para prisão mais dura, mas que foi optado por uma medida intermediária. Ele também frisou que, ao apagar publicações, Flávio Bolsonaro acabou reconhecendo o erro do pai.

O criminalista Aury Lopes Jr., professor da PUC-RJ, disse que o ministro atuou dentro da lei, adotando uma ação gradual, e destacou controversas sobre se mensagens postadas por familiares podem ser atribuídas diretamente ao ex-presidente.

Já o criminalista Welington Arruda apontou que a defesa pode tentar contestar a prisão domiciliar sob o argumento de antecipação da pena antes do julgamento final.

Desde 18 de julho, Bolsonaro cumpria quatro medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento em casa em horários determinados, proibição de sair de Brasília, proibição de contato com autoridades estrangeiras e uso de redes sociais. Com a prisão domiciliar, essas regras se tornaram ainda mais rigorosas, proibindo até uso de celular e contato com embaixadores, exceto advogados.

“Bolsonaro não pode sair de casa por nenhum motivo. Se descumprir, irá para a cadeia”, afirmou a advogada criminalista Maíra Salomi, que destacou a inédita rigidez da prisão domiciliar aplicada.

No entanto, Maíra chamou atenção para a falta de motivação explicita para a prisão domiciliar, visto que essa modalidade é prevista para casos de idosos, gestantes, doentes graves ou cuidadores de crianças pequenas, e nada disso foi mencionado na decisão.

Assim, a defesa deve tentar levar o caso à Primeira Turma para reverter a prisão, buscando rever as medidas contra o ex-presidente.