Bolsonaro nega quebrar regras e vai recorrer

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se posicionou após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o colocou em prisão domiciliar por suposto descumprimento reiterado de medidas cautelares.

Em comunicado, os advogados afirmaram que vão recorrer e negam que Bolsonaro tenha desobedecido a determinação anterior. Moraes alegou que o ex-presidente desrespeitou a Corte ao participar por telefone de uma manifestação contra o STF e a favor da anistia, realizada em Copacabana, Zona Sul do Rio.

O vídeo da fala de Bolsonaro foi divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, mas depois foi apagado. No evento, Bolsonaro cumprimentou os presentes e declarou que o ato era uma luta pela liberdade, o futuro e o Brasil. Para ministros do STF, o fato de o vídeo ter sido removido não elimina a possível infração às restrições impostas.

De acordo com a defesa, a decisão pela prisão domiciliar foi inesperada, pois o ex-presidente não teria violado nenhuma medida. Eles lembram que a decisão anterior permitia que Bolsonaro concedesse entrevistas e falasse em eventos públicos. A frase pronunciada na manifestação foi interpretada como cumprimento das regras, e não como ato ilegal.

Bolsonaro teve seu celular apreendido e está proibido de usar aparelhos de outras pessoas. Também não pode se comunicar com outros investigados, embaixadores, autoridades estrangeiras ou usar redes sociais.

Segundo Moraes, Bolsonaro agiu de forma ilícita ao falar com manifestantes e criar conteúdo direcionado para seus apoiadores, com o objetivo de pressionar o STF e bloquear processos judiciais. A participação do político e de seus filhos — Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro — em incentivar os ataques ao Supremo e apoiar intervenção estrangeira no Judiciário foi destacada pelo ministro.

Moraes afirmou enfaticamente que a Justiça não permitirá que o réu utilize seu poder político e econômico para escapar das consequências legais de suas ações.

Além disso, as declarações de Eduardo Bolsonaro aos manifestantes reforçam a ideia de que os filhos do ex-presidente coordenam mensagens que atacam o STF, com a intenção de interferir no julgamento de processos relacionados à trama golpista marcada para fevereiro.

A decisão do STF também limita visitas a Bolsonaro, permitindo apenas acesso de advogados e pessoas autorizadas, proibindo o uso de celulares, fotos e gravações durante as visitas.