Cancelamento de permissão para 8 entidades realizarem crédito consignado no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (5/8) o cancelamento da autorização para que oito entidades associativas realizem novas operações de crédito consignado utilizando a folha de pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas.

De acordo com o INSS, a decisão foi tomada após um processo administrativo que confirmou a violação, por parte dessas instituições, dos requisitos necessários para oferecer o serviço de maneira adequada e respeitosa aos segurados.

Esta é a primeira vez que o INSS revoga acordos de cooperação técnica com entidades desse tipo.

Associações com convênios cancelados

• CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
• HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
• Banco Seguro S.A.
• Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
• Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
• Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
• Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
• Banco Industrial do Brasil S/A

Esquema de fraudes no INSS

Em dezembro de 2023, o Metrópoles começou a divulgar reportagens que revelaram fraudes no INSS, que motivaram uma grande operação da Polícia Federal (PF) contra desvios que podem alcançar R$ 6,3 bilhões. O escândalo resultou nas demissões do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

Aqueles aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos relacionados a essas fraudes começaram a receber ressarcimentos em 24 de julho. O prazo para contestar esses descontos termina em 14 de novembro deste ano. Depois desta data, a adesão ao acordo continuará disponível.

Ao aderir ao acordo, os segurados aceitam receber os valores de forma administrativa e abrem mão do direito de mover ações contra o INSS futuramente. Entretanto, ainda é possível processar as associações responsáveis pelos descontos.

O governo federal informa que podem participar do plano de ressarcimento beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades. Até o momento, quase um milhão de pessoas já aderiram à devolução dos valores, representando quase metade dos beneficiários elegíveis.

Os pagamentos serão realizados diretamente nas contas onde os benefícios são depositados, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Modo de operação do esquema

O esquema bilionário de descontos irregulares sobre aposentados do INSS envolve convênios entre o órgão e as associações, bem como a filiação dos beneficiários utilizando dados falsos.

O primeiro passo consiste na criação dessas associações por empresários que designam como diretores estatutários familiares ou funcionários, como pais, tios, avós ou até empregados domésticos, formalmente registrados em cartório.

Essas entidades possuem nomes e aparências de instituições de defesa dos direitos dos aposentados. Criam páginas na internet e redes sociais onde promovem serviços como seguros e planos de saúde, semelhantes aos oferecidos pelas empresas dos verdadeiros controladores.

As associações contratam um lobby para negociar com o INSS a assinatura de acordos de cooperação técnica. Com esses documentos, ganham autorizacão para realizar descontos diretos na folha dos associados.

Até o ano passado, no ápice do esquema, as entidades enviavam filiações ao INSS e à DataPrev, responsável por validar e executar os descontos.

Desde maio do ano anterior, o INSS suspendeu novas filiações e só as autoriza após reconhecimento facial e comprovação documental dos aposentados.

As investigações indicam que as associações acessam ilegalmente dados dos beneficiários e falsificam assinaturas nas fichas de filiação. Mais de 60 mil processos judiciais apontam evidências dessa prática.

Quando solicitadas pela Justiça a comprovar a autenticidade das filiações, as associações não apresentam documentos válidos ou fornecem provas contestadas por suspeitas de fraude.

Dessa forma, as entidades captam dinheiro por meio de fraudes e o transferem para as empresas dos reais donos, que ostentam um padrão de vida luxuoso, com automóveis caros e imóveis avaliados em mais de R$ 20 milhões.