STF confirma julgamento de Bolsonaro para setembro mesmo com prisão domiciliar

A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro não alterará a programação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para iniciar o julgamento da ação relacionada à tentativa de golpe em setembro. O processo se encontra na etapa final de alegações, que antecede o julgamento pela Primeira Turma da Corte, responsável pelo caso.

Os planos do STF são concluir a maior parte dos julgamentos envolvendo os cinco grupos de acusados, totalizando 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), até o fim do ano. Além do núcleo principal, os demais grupos avançaram e também estão quase na fase final de alegações.

Ministros do STF e membros da PGR consultados reservadamente informam que a ação penal do núcleo principal deve ser julgada no começo de setembro, salvo imprevistos.

Os magistrados destacam que a crise recente, desencadeada por decisões do presidente dos EUA, Donald Trump, não influenciará o julgamento. O tema poderá ser mencionado nos votos, reforçando a independência e soberania nacional. Investigações separam a atuação de Bolsonaro e de seu filho Eduardo Bolsonaro referentes à pressão sobre o Judiciário norte-americano.

A ideia de soberania já foi citada em decisões da Primeira Turma durante o julgamento das medidas cautelares contra Bolsonaro. O ministro Flávio Dino comentou que o ex-presidente articulou com autoridades dos EUA para tentar impor sanções econômicas ao Brasil, visando influenciar as investigações do STF.

O ministro Dino qualificou essa estratégia como uma retaliação política inaceitável que ameaça a soberania do país e pressiona as instituições brasileiras, incluindo o STF, para que se submetam à vontade pessoal de um líder estrangeiro.

No voto apresentado em plenário, o ministro Fux ressaltou a importância da independência do STF e a obediência única à Constituição e às leis nacionais, afirmando que os juízes devem arbitrar conflitos buscando a pacificação social em meio à pluralidade do país.

A análise do mérito da ação penal envolvendo Bolsonaro ocorrerá na Primeira Turma, cuja pauta será definida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. A data poderá ser ajustada conforme a demanda do colegiado e a complexidade do julgamento, que pode exigir mais de uma sessão.

Fases anteriores do processo indicaram diferentes entendimentos sobre questões processuais: o ministro Fux manifestou discordância quanto à competência da Primeira Turma para julgar o caso, defendendo o plenário da Corte, e divergências ocorreram sobre medidas restritivas impostas a Bolsonaro.

Com o encerramento dos interrogatórios dos réus de outros grupos, o relator buscará iniciar o prazo para as alegações finais, que serão primeiramente apresentadas pela PGR, seguidas pelos acusados.

Durante os depoimentos, militares reconheceram a existência de planos ligados à trama golpista. O general da reserva Mário Fernandes confessou ser o autor do documento conhecido como “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que delineava cenários de assassinato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Mário Fernandes afirmou que o arquivo era um estudo pessoal digitalizado, não compartilhado com terceiros, impresso para leitura e posteriormente destruído.

A admissão dos militares fortalece a robustez do caso, pois os próprios envolvidos confirmam fatos apurados.

Recentemente, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima também admitiu ter elaborado plano para prender ministros do STF.

Pauta cheia

A Primeira Turma concentra atualmente os principais processos criminais, incluindo os da trama golpista e outros casos relevantes, como o dos oficiais da PM-DF, cujo julgamento está previsto para agosto em plenário virtual, sendo considerado um teste para a Corte na responsabilização por falhas na segurança durante atos golpistas.

Depois, espera-se o julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, com previsão para setembro, envolvendo nomes como o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e outros réus que negam as acusações.

Também há investigação sobre suposto desvio em emendas parlamentares, com réus incluindo deputados federais acusados de envolvimento em esquema ilícito, cujas defesas negam irregularidades. Este processo ainda está em fase de instrução.