Condescendente ou cálculo político: juristas analisam medidas contra Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), provocou um debate entre especialistas do Direito sobre a abrangência das medidas adotadas contra o investigado. Criminalistas consultados divergem em suas interpretações sobre as ordens judiciais do magistrado.

Para André Perecmanis, o ministro foi “até condescendente com Bolsonaro”. O advogado acredita que qualquer acusado que tivesse agido como o ex-presidente já teria cumprido prisão preventiva. Ele avalia que “Bolsonaro tenta desgastar ao máximo a relação com o Judiciário para construir a narrativa de vítima”.

Renato Vieira, também criminalista, entende que Moraes agiu possivelmente “movido por um cálculo político para conter reações populares” ao determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro. Ele explica que a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar considerando a saúde ou fragilidade do réu, mas que “não pode ser decretada como medida cautelar alternativa à prisão”.

Entrevista com André Perecmanis: “Moraes foi condescendente diante dos atos do ex-presidente”

André Perecmanis considera que o ministro Alexandre de Moraes já tinha motivos suficientes para decretar prisão preventiva e observa que Bolsonaro age para desgastar a relação com o Judiciário.

Perecmanis afirma que o ministro foi condescendente ao estabelecer medidas alternativas à prisão preventiva, pois havia elementos para que a preventiva fosse decretada. Ele acredita que há uma tentativa de evitar a narrativa de perseguição, algo que juridicamente não tem sustentação, e que Bolsonaro não está interessado em negociar, alimentando a imagem de mártir.

Sobre as medidas cautelares de julho, ele destaca que a decisão foi confusa, especialmente quanto à proibição do uso das redes sociais, que inicialmente foi aplicada apenas ao ex-presidente, e depois estendida a terceiros, o que gerou questionamentos legais. Ele ressalta que proibir entrevistas também carece de base jurídica.

Quanto à prisão domiciliar, Perecmanis entende que ela se baseou em fundamentos mais frágeis que as medidas cautelares anteriores. Ele acredita que Bolsonaro deveria estar preso preventivamente há muito tempo devido aos atos praticados que prejudicaram o Brasil e o Judiciário. Já a prisão domiciliar foi uma medida mais branda do que a possível preventiva.

Ele destaca ainda que o fato de Flávio Bolsonaro ter apagado um post que motivou a prisão não é suficiente para evitar a prisão, pois o respeito ao Judiciário deve ser mantido.

Entrevista com Renato Vieira: “Domiciliar não pode ser alternativa à prisão preventiva”

Renato Vieira defende que a prisão domiciliar deve ser aplicada apenas quando há necessidade por questões de saúde ou fragilidade, e que ela não pode substituir a prisão preventiva.

Ele critica a decisão do ministro Moraes, considerando que foi influenciada por um cálculo político para evitar uma reação mais intensa, o que não conseguiu evitar. Vieira argumenta que o uso da prisão domiciliar como medida cautelar autônoma não tem respaldo legal e que o ministro impôs restrições não previstas no Código de Processo Penal.

Para ele, seria mais adequado manter a prisão preventiva, seguindo o posicionamento do próprio ministro que sinalizou para essa medida em caso de descumprimento das ordens. Vieira destaca também que as medidas cautelares foram confusas e que sua imposição, algumas vezes, não seguiu os procedimentos legais.

Sobre o envolvimento de Bolsonaro nas manifestações e o suposto descumprimento das medidas, Vieira considera que o contexto probatório ainda é incerto, e que a prisão domiciliar não alteraria significativamente a situação do ex-presidente.

Quanto a eventuais denúncias contra Bolsonaro, ele acredita que a investigação deve continuar de forma estratégica e serena, aguardando o desfecho da ação penal principal. Segundo Vieira, a continuidade das investigações com cautela pode revelar provas mais robustas.