Pedido de afastamento de Alexandre de Moraes

Desde a manhã da última terça-feira (7), parlamentares de direita vêm organizando protestos na Câmara dos Deputados e no Senado para pressionar pela votação do afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Eles questionam a atuação da Corte e afirmam que há fundamento legal para sua destituição.

A Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, define os crimes de responsabilidade que podem justificar a remoção de ministros do STF. Entre as infrações estão: modificar um voto já proferido sem seguir os procedimentos legais; atuar em julgamentos nos quais haja suspeição; participar de atividade político-partidária; faltar com os deveres do cargo; e manchar a honra ou o decoro da função.

A denúncia contra um ministro pode ser feita por qualquer cidadão brasileiro, desde que apoiada por pelo menos cinco senadores. Essa é a articulação que o deputado Nikolas Ferreira (PL) afirma estar liderando, com 38 assinaturas já coletadas, segundo ele.

Contexto

O movimento acontece no contexto de protestos contra a decisão recente do STF que autorizou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, por descumprir as medidas cautelares impostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Essa medida intensificou a tensão entre apoiadores do ex-mandatário e integrantes da Suprema Corte.

Atualmente, tramitam no Senado 59 pedidos de afastamento contra ministros do STF. Alexandre de Moraes concentra quase metade deles: 28 no total. No entanto, até o momento, nenhum ministro da Corte foi destituído pelo Legislativo.

Posicionamento dos parlamentares

Desde o início das movimentações, parlamentares estão divididos entre apoiadores e opositores do pedido. O senador e presidente do Progressistas (PP), Ciro Nogueira (PI), anunciou que não assinará a proposta de afastamento contra Alexandre de Moraes. A posição do senador gerou reação imediata: o pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro, o chamou de “traidor”.

Para Ciro Nogueira, a tramitação da pauta no Congresso é inviável. Ele argumenta que não existem votos suficientes para aprovar o afastamento de um ministro do STF, o que impediria qualquer progresso nesse sentido. Enquanto isso, parlamentares bolsonaristas continuam, pelo segundo dia consecutivo, interrompendo os trabalhos legislativos nas duas Casas, em protesto contra a prisão do ex-presidente e em defesa de medidas que beneficiem sua situação.

Histórico

Ao longo de 134 anos desde a proclamação da República, o Poder Legislativo afastou apenas um ministro do Supremo. Isso aconteceu em 1894, quando o Senado entendeu que Cândido Barata Ribeiro não detinha o “notório saber jurídico” exigido para o cargo.