Bolsonaro critica pressões para acabar com foro privilegiado: ‘Uma ilusão’

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm buscado meios para eliminar o foro privilegiado e tirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a prerrogativa de processar e até instaurar inquéritos contra parlamentares, com o objetivo de alterar a instância onde tramitam processos relacionados à trama golpista.

Contudo, o ex-presidente já se posicionou contra as pressões exercidas sobre o Supremo para modificar as regras vigentes.

Em entrevista à revista Veja em novembro de 2017, Bolsonaro comentou a respeito da execução da pena após a segunda instância ao ser questionado sobre seus pensamentos acerca dos limites do foro.

Naquele período, prevalecia no STF o entendimento de que a pena privativa de liberdade tinha início após condenação por órgão colegiado. Este entendimento foi alterado em 2019, quando a prisão voltou a ser aplicada somente após o trânsito em julgado.

Para Bolsonaro, a supressão do foro privilegiado representaria um “trajeto demasiadamente longo” para que “qualquer parlamentar” condenado pudesse ser efetivamente preso.

“Na minha visão, (acabar com o foro privilegiado) é uma ilusão. É uma forma de garantir que aqueles que atualmente detêm foro privilegiado levem 20, 25, 30 anos até que uma decisão definitiva sobre o seu processo seja tomada”, afirmou ele.

Estratégia política

O projeto mais avançado sobre o fim do foro privilegiado foi aprovado pelo Senado em 2017 e aguarda votação no plenário da Câmara, após aprovação em comissões. O texto proíbe a criação de foro especial por prerrogativa de função.

Atualmente, deputados federais e senadores são julgados pelo STF. O projeto aprovado mantém o foro no Supremo apenas para o presidente da República, o vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do próprio STF.

Opositores tentam modificar esse projeto para evitar que Bolsonaro seja julgado no STF, caso que tramita na Corte por atos cometidos durante seu mandato, com julgamento previsto para setembro.

Recentemente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou a proposta de “pacote da paz”, afirmando que o fim do foro privilegiado seria uma maneira de reduzir a “pressão” da Corte sobre os políticos.

Segundo especialistas consultados, entretanto, essa manobra não mudaria o caso do ex-presidente, visto que o processo vinculado à trama golpista já está em fase de sentença, dificultando qualquer alteração em curto prazo.

Em março do ano atual, o STF decidiu que investigações envolvendo autoridades, como ministros de Estado e parlamentares, devem continuar na Suprema Corte mesmo após o término do mandato, desde que os crimes investigados tenham ocorrido durante o exercício ou em razão do cargo.